A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), participou da cerimônia de criação da Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas, nesta segunda-feira, (29/4), realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em Goiânia.

A secretária municipal de Educação, Millene Baldy, ressaltou que a parceria reforça o trabalho já realizado na rede de ensino de Goiânia com mais afinco sobre um tema tão importante. “A gente realiza um programa de combate e de proteção muito específico, e estamos sempre em busca de novos projetos e parcerias. Inclusive, agora, com a participação da OAB-GO, que vem para acrescentar cada vez mais e intensificar as ações de combate e prevenção da secretaria”, destacou.

Millene Baldy também reafirmou, durante a cerimônia, o trabalho constante realizado nas unidades educacionais do município, pela Gerência de Inclusão, Diversidade e Cidadania da SME. “Já existe uma comissão de combate à violência contra a criança e o adolescente na rede municipal de ensino. Fazemos um trabalho contínuo em favor desse combate e prevenção contra os atos de violência, inclusive o bullying nas escolas. São ações realizadas em parceria com o Conselho Tutelar e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou a iniciativa como um marco na prevenção e combate ao bullying, e falou da importância de realizar esse trabalho junto às secretarias municipais e estadual de Educação. “É preciso realizar o combate ao bullying nas escolas, inclusive, se necessário, teremos a criação de canais de denúncia e de amparo judicial às famílias, especialmente aquelas mais carentes. Mas o objetivo principal é a prevenção, que é realizada dentro das escolas”, pontuou.

Diretora pedagógica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Alessandra Almeida afirmou que a ação, com palestras, roda de conversa, entre outras ações que a OAB vem propondo, vai fortalecer o estudante no combate ao bullying e levá-lo a fazer as devidas intervenções para que esse tipo de atitude não aconteça no ambiente escolar.

Presidente da Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas, André Luiz Aidar Alves disse que o trabalho já começou nesta segunda-feira, com a campanha “Bullying Não é Legal”. “Essa é uma comissão pioneira no Brasil, estamos em uma posição de vanguarda no sistema OAB, na luta para prevenção e combate ao bullying, e os trabalhos começam com uma série de reuniões com as pastas para alinhar as atividades”, pontuou.

O que diz a lei
A Lei nº 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, não apenas define as ações que caracterizam bullying, mas também estabelece a necessidade de capacitar educadores e implementar estratégias de prevenção e resolução do problema. Adicionalmente, a lei prevê a promoção de campanhas educativas e assegura assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e agressores.

Secretaria Municipal de Educação (SME) – Prefeitura de Goiânia