PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

O Programa Dinheiro Direto na Escola (Pdde) foi criado em 1995 e tem por finalidade prestar assistência financeira às escolas, em caráter suplementar, contribuindo para a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica. Desse modo, eleva o desempenho educacional, fortalece a participação social e a autogestão escolar. O programa é destinado às seguintes instituições:

• escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais e Distrito Federal
• escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos registradas no registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de
• assistência social
• outras similares de atendimento direto e gratuito ao público
• polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica

O Pdde engloba ações diversas com finalidades e públicos-alvo específicos que, por sua vez, são agregadas em três tipos de contas:

O Pdde é regulamentado pela Resolução nº 6 de 27 de fevereiro de 2018, cujo texto determina que os repasses sejam feitos em duas parcelas anuais. O pagamento da primeira deve ser efetivado até 30 de abril e, da segunda, até 30 de setembro de cada exercício. No entanto, receberão a verba as instituições que cumprirem as exigências referentes à atualização cadastral até a data de efetivação dos pagamentos.

Para ter acesso ao programa, as unidades devem se inscrever no Censo Escolar do ano anterior, enquanto os polos da UAB devem providenciar ao Fnde a lista dos alunos matriculados. As escolas públicas que atendam mais de 50 educandos devem criar suas Unidades Executoras e aderir ao programa por meio do sistema PDDEweb até o último dia útil de outubro.