SME publica versão oficial de Manual do Pafie para conselhos gestores e escolares
Publicação foi elaborada com o objetivo de orientar quanto aos repasses de recursos e prestação de contas
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) publica, nesta segunda-feira, 29, a versão final do Manual do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie). O documento foi elaborado para orientar conselhos e gestores escolares quanto a repasses de recursos e prestação de contas. O Manual do Pafie está disponível no site da SME para consulta de toda a comunidade escolar.
O Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie) foi instituído em Goiânia pela Lei nº 8183 de 17 de setembro de 2003. Seu objetivo é garantir a autonomia administrativa e da gestão financeira conforme norteado pela LDB nº 9394, 20 de dezembro de 1996. O texto estabelece que os sistemas de ensino definem as normas da gestão democrática do ensino pública na Educação Básica, de acordo com as peculiaridades.
Um dos princípios básicos dessa gestão é justamente a participação das comunidades escolares e local nos conselhos escolares ou similares. O conteúdo da publicação é construído para informar, com clareza e transparência, o conceito, as finalidades, gestão e legislação do Pafie. Ademais, objetiva orientar quanto aos procedimentos para prestação de contas servindo, tanto para órgãos reguladores quanto comunidade.
Deste modo, o Manual se coloca como instrumento favorecedor da boa gestão dos repasses e serviços públicos, prestando atendimento qualificado, transparente e eficiente à comunidade. O documento oficial pode ser visualizado pelo link: http://www.sme.goiania.go.gov.br/site/index.php/repasses-financeiros/pafie/prestacao-de-contas
Texto: Luciana Gomides, editoria de Educação e Esporte
Arte: Jhon Maykel