Esta proposta de atividade de História é destinada aos estudantes do 6º Período da Educação de Jovens e Adultos-EJA
A CONSTITUINTE DE 1987/1988
A Constituição de 1988, vigente até hoje, foi criada no contexto das reivindicações e demandas do final da ditadura militar. Para escrevê-la foi instaurada a Assembleia Nacional Constituinte, composta de deputados eleitos pelo voto popular.
A Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987 e a Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988. A nova Constituição tinha a missão de encerrar a ditadura, com o compromisso de assentar as bases para a democracia. Tinha ainda uma dupla preocupação: criar instituições sólidas capazes de suportar crises políticas e construir garantias para o reconhecimento e o exercício dos direitos e das liberdades dos brasileiros.
A Constituição de 1988 foi a mais extensa já criada no Brasil. Tinha 250 artigos principais e 98 artigos das disposições transitórias.
Debate constitucional
A redação contou com parlamentares reconhecidos como Ulysses Guimarães, Fernando Henrique Cardoso, Florestan Fernandes, José Serra, Lula, Mário Covas, Plínio de Arruda Sampaio.
A escrita aconteceu durante o mais democrático debate constitucional da história do país. O Congresso Nacional se tornou o centro da vida pública nacional, a sociedade se organizou para participar através de associações, comitês pró-participação popular, plenários de ativistas e sindicatos.
Surgiram várias formas de participação. As emendas populares estavam entre as mais inovadoras. Foram encaminhadas 122 ao longo do processo.
A Constituição cidadã: um balanço
A Constituição envolveu embates entre forças políticas desiguais. Por isso mesmo abrigou uma série de contradições entre avanços e retrocessos. Na avaliação das historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, ela
Conservou intocada a estrutura agrária, permitiu a autonomia das Forças Armadas para definir assuntos de seu interesse, derrubou a proposta da jornada de trabalho de quarenta horas, manteve inelegíveis os analfabetos — embora tenha aprovado seu direito de voto. E, fruto de seu inevitável enquadramento histórico, nasceu velha em seus capítulos sobre o sistema eleitoral e em sua ânsia de regular as minúcias da vida social.
SCHWARCZ, STARLING, p. 829.
Mas estava firmando um sólido compromisso democrático:
Foi assinada por todos os partidos — inclusive o PT. Ela é moderna nos direitos, sensível às minorias políticas, avançada nas questões ambientais, empenhada em prever meios e instrumentos constitucionais legais para a participação popular e direta, e determinada a limitar o poder do Estado sobre o cidadão e a exigir políticas públicas voltadas para enfrentar os problemas mais graves da população.
SCHWARCZ, STARLING, pp. 829-830.
A Constituição de 1988 deu início a um período consistente de vigência das liberdades públicas e solidez das instituições democráticas.
RESPONDA AS QUESTÕES
QUESTÃO 1
Durante os debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 as emendas populares foram:
(A) Uma forma inovadora de participação da população.
(B) Uma forma antiga de participação da população.
(C) Uma forma de deter a participação da população.
(D) Uma forma de garantir os interesses dos militares.
QUESTÃO 2
A nova Constituição seria o dispositivo jurídico que sustentaria o novo regime democrático que estava se construindo depois do fim da ditadura militar. Uma das principais preocupações neste momento era:
(A) Promulgar o documento constitucional mais extenso que o Brasil já teve legislando sobre as minúcias da vida.
(B) Criar as condições para que a ditadura militar pudesse ampliar a repressão aos direitos.
(C) Garantir o reconhecimento e o exercício dos direitos e liberdades dos brasileiros.
(D) Promover o debate democrático mas não traduzi-lo em documento constitucional.
QUESTÃO 3
Na avaliação das historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, a Constituição de 1988 trouxe avanços e retrocessos. “Conservou intocada a estrutura agrária, permitiu a autonomia das Forças Armadas para definir assuntos de seu interesse, derrubou a proposta da jornada de trabalho de quarenta horas…” (SCHWARCZ, STARLING, p. 829). Mas, ao mesmo tempo, “Ela é moderna nos direitos, sensível às minorias políticas, avançada nas questões ambientais, empenhada em prever meios e instrumentos constitucionais legais para a participação popular e direta…” (SCHWARCZ, STARLING, pp. 829-830). Como você avalia isso?
QUESTÃO 4
A Constituinte de 1987/1988 foi um momento de debate nacional sobre as questões da sociedade brasileira. O que isto tem a ver com a ideia de cidadania?
| Autoria: | Anísio José Pereira Filho |
| Formação: | História |
| Componente Curricular: | História |
| Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento: | (EJAHI0652) Relacionar os direitos constitucionais no Brasil contemporâneo à noção de cidadania e à função social do Estado. |
| Referencial teórico: | SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. Companhia das Letras. Edição do Kindle. |