Esta proposta de atividade de HISTÓRIA é destinada aos estudantes do 9° Ano do Ensino Fundamental Anos Finais.
Observar e compreender a história e suas perspectivas podem nos ajudar a compreender e interferir em nossa sociedade. Ao analisar os fatos históricos e os historicizar compreenderemos nossa sociedade.
Os Atos Institucionais e a ditadura brasileira.
Durante o período da ditadura militar no Brasil, que teve início em 1964 e perdurou até 1985, uma série de Atos Institucionais foram implementados como parte das medidas adotadas pelo regime para consolidar seu poder e restringir as liberdades civis. Esses Atos Institucionais foram peças-chave na estruturação autoritária do governo militar, exercendo um impacto significativo na política, economia e sociedade brasileira. O primeiro Ator Institucional, o AI-1, foi promulgado em 9 de abril de 1964, poucos dias após o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart. Esse ato dava poderes ao presidente da República para decretar estado de sítio, suspender direitos políticos e cassar mandatos de políticos considerados subversivos.
Disponível em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Ato_Institucional_n.%C2%BA_1#/media/Ficheiro:Leitura_do_Ato_Institucional_n%C2%BA_1_pelo_General_Sizeno_Sarmento_Ferreira.tif>. Acesso em: 06 ago. 2023.
O AI-2, de 27 de outubro de 1965, extinguiu os partidos políticos existentes e instituiu o bipartidarismo, criando a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) como partido de sustentação do regime e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) como a única legenda de oposição permitida. O AI-5, promulgado em 13 de dezembro de 1968, é considerado um marco sombrio da ditadura. Ele conferiu ao presidente poderes extraordinários, como fechar o Congresso Nacional, intervir em estados e municípios e suspender garantias constitucionais, levando a uma intensificação da repressão e censura, bem como à perseguição de opositores políticos, artistas e intelectuais.
Ao longo dos anos, outros Atos Institucionais foram promulgados, consolidando o controle do regime sobre as instituições e restringindo ainda mais os direitos civis. Muitos brasileiros foram presos, torturados e mortos por se oporem ao regime, enquanto outros optaram pelo exílio como forma de escapar da perseguição. O ciclo dos Atos Institucionais chegou ao fim com o processo de abertura política iniciado no final da década de 1970. O último presidente militar, João Figueiredo, promulgou o AI-15 em 13 de janeiro de 1983, revogando alguns poderes do AI-5 e sinalizando um afrouxamento do controle autoritário.
O período dos Atos Institucionais e da ditadura militar deixou marcas profundas na história do Brasil. As lutas e resistências desse período contribuíram para a retomada gradual do sistema democrático e para a construção de uma sociedade que valoriza os direitos humanos, a liberdade de expressão e a justiça social.
Responda às Questões
Questão 1
Observe a Charge de Ziraldo,1968 e depois faça o que se pede.
- Após observar e analisar a charge, descreva como era o diálogo entre o governo militar e seus críticos ou opositores.
- A charge cumpre a função de ajudar a informar e criticar? Comente.
Questão 2
Faça uma pesquisa sobre o AI-5 apontando quais seus significados para a sociedade brasileira da época.
Questão 3
Durante o período da ditadura militar no Brasil, uma série de Atos Institucionais foi promulgada para consolidar o poder do regime e restringir as liberdades civis. Esses Atos tiveram um impacto significativo na política e na sociedade brasileira.
Qual foi o propósito principal dos Atos Institucionais durante a ditadura militar no Brasil?
(A) Garantir a liberdade de expressão e os direitos civis.
(B) Estabelecer eleições diretas para a presidência.
(C) Intensificar a repressão, censura e controle do regime.
(D) Incentivar o diálogo entre o governo e a oposição.
Questão 4
O Ato Institucional nº 5 (AI-5), promulgado em 13 de dezembro de 1968 durante a ditadura militar no Brasil, teve um impacto profundo na história do país, marcando um período de intensificação da repressão e censura.
Qual foi o impacto central do Ato Institucional nº 5 (AI-5) no Brasil durante a ditadura militar?
(A) Promoveu uma abertura política, permitindo a criação de novos partidos.
(B) Concedeu anistia aos opositores do regime, buscando a reconciliação nacional.
(C) Intensificou a repressão e censura, suspendendo garantias constitucionais.
(D) Estabeleceu um sistema de eleições diretas para a presidência.
SAIBA MAIS
Acesse o vídeo e descrubra mais sobre a história.
| Autoria: | Prof. Esp.: Uilson Silva Duarte |
| Formação: | História |
| Componente Curricular: | História |
| Habilidade: | (EF09HI19) Identificar e compreender o processo que resultou na ditadura Civil-militar no Brasil e discutir a emergência de questões relacionadas à memória e à justiça sobre os casos de violação dos direitos humanos. (EF09HI20) Discutir os processos de resistência e as propostas de reorganização da sociedade brasileira durante a ditadura Civil-militar. |
| Referências: | REIS FILHO, Daniel Aarão. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2000. RICŒUR Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2007. |