Esta proposta de atividade de HISTÓRIA é baseada no DOC-GO Ampliado e destinada aos estudantes do 8° Ano do Ensino Fundamental Anos Finais.
A Constituição de 1824 do Império do Brasil
A Constituição de 1824 do Império do Brasil é um marco fundamental na história política do país, representando uma tentativa de estabelecer a estrutura e os princípios básicos de governo após a independência do Brasil de Portugal. Outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, essa constituição refletiu as complexas circunstâncias políticas, sociais e culturais da época, combinando elementos liberais e autoritários. A Constituição de 1824 estabeleceu o Brasil como um Império, com D. Pedro I como imperador. Ela procurava unir os ideais iluministas e liberais com as tradições monárquicas, buscando equilibrar a autoridade monárquica com a representação parlamentar. No entanto, também refletia a preocupação em manter o país unido e evitar fragmentações, dadas as divergências regionais e as ameaças internas e externas.
Imagem disponível em:<https://www.fflch.usp.br/461>. Acesso em: 03 ago. 2023.
A Carta Magna assegurava certos direitos individuais, como liberdade de religião e liberdade de imprensa. No entanto, seu aspecto mais distintivo foi o estabelecimento do “Poder Moderador”, uma inovação institucional que concedia ao imperador um papel central na manutenção do equilíbrio político. Esse poder conferia a D. Pedro I a capacidade de intervir nos demais poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) para garantir a estabilidade e a harmonia política do império. O Poder Legislativo consistia em uma Assembleia Geral, composta por duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados. No entanto, o imperador tinha o poder de dissolver a Assembleia e convocar novas eleições, limitando assim a independência do legislativo.
Embora a Constituição de 1824 tenha sido uma tentativa de conciliar diferentes interesses políticos, ela não conseguiu resolver as tensões subjacentes entre o poder imperial e as demandas por representação popular e liberdades individuais. A rigidez da Constituição e a centralização do poder no imperador geraram descontentamento e conflitos políticos, contribuindo para a instabilidade do Primeiro Reinado. Em última análise, a Constituição de 1824 é um reflexo da complexidade e das contradições do período pós-independência do Brasil. Ela simboliza a busca por uma ordem política que incorporasse valores liberais e a tradição monárquica, mas também evidencia os desafios de se estabelecer uma governança eficaz em um país diversificado e em transformação. Seu legado político ressoa até os dias atuais, influenciando a evolução das instituições políticas brasileiras.
Responda às questões
Questão 1
Identifique e descreva diferenças entre uma “Constituição” promulgada e outorgada.
Questão 2
Uma assembleia constituinte é um componente fundamental no processo de criação ou reforma de uma constituição de um país. É um órgão deliberativo composto por representantes eleitos ou nomeados pela sociedade para elaborar ou revisar a lei fundamental que estrutura o governo, define os direitos dos cidadãos e estabelece as bases da organização estatal.
Escolha a alternativa correta que descreve adequadamente o conceito de assembleia constituinte.
(A) Uma assembleia esportiva que organiza competições nacionais.
(B) Um grupo de cientistas que se reúnem para discutir questões ambientais.
(C) Um órgão deliberativo responsável por criar ou reformar uma constituição.
(D) Um comitê de empresários que regulamenta a economia do país.
Para responder às questões 3 e 4 leia o texto abaixo:
“O Poder Moderador foi uma das características marcantes do sistema político no Brasil imperial durante o século XIX. Este poder, conferido ao imperador, desempenhava um papel singular na separação e equilíbrio dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.”
Questão 3
O que foi o Poder Moderador no contexto do Brasil imperial?
(A) Um órgão consultivo formado por intelectuais e líderes religiosos.
(B) Um poder concedido aos governadores provinciais para promover reformas locais.
(C) Uma instituição militar encarregada de manter a ordem nas áreas rurais.
(D) Um poder atribuído ao imperador para intervir nos outros poderes e garantir o equilíbrio constitucional.
Questão 4
O Poder Moderador conferia um caráter liberal ou absolutista para a Constituição de 1824? Comente.
| Autoria: | Prof. Esp. Uilson Silva Duarte |
| Formação: | História |
| Componente Curricular: | História |
| Habilidades: | (EF08HI15) Identificar e analisar o equilíbrio das forças e os sujeitos envolvidos nas disputas políticas durante o Primeiro e o Segundo Reinado. |
| Referências: | ALMICO, Rita de Cássia da Silva et PEREIRA, Walter Luiz. História econômica do Brasil Império. Niterói/São Paulo: EdUFF/Hucitec, 2022. ACERVO. O Império nos trópicos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, v. 22, n. 1, 2009. (https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/issue/view/8) |