ESTA PROPOSTA DE ATIVIDADE DE HISTÓRIA É DESTINADA AOS ESTUDANTES DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Grande parte da população brasileira e mundial é composta por pessoas com mais de sessenta anos. No Brasil, para se respeitar os direitos dos idosos foi criada a lei 10.741, no ano de 2003, que ficou conhecida como Estatuto do Idoso.
Os idosos têm direito à dignidade e não podem ser excluídos do convívio social e familiar.
ESTATUTO DO IDOSO
O Estatuto do Idoso que é conhecido pela Lei 10.741, promulgada no ano de 2003, é uma lei brasileira que estabelece direitos e garantias às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Ele assegura, por exemplo, proteção à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte e ao lazer, além de garantir atendimento de forma prioritária quando os idosos procuram órgãos públicos ou empresas privadas.
A elaboração do Estatuto do Idoso foi de grande importância para a sociedade, porque é o principal instrumento legal de proteção dos direitos das pessoas idosas no Brasil. O estatuto estabelece normas e garantias para que os idosos tenham uma vida digna e acessibilidade aos seus direitos fundamentais, como saúde, habitação, transporte, lazer, entre outros.
Para que os idosos sejam verdadeiramente inseridos nos espaços sociais, o estatuto também prevê medidas de combate à discriminação. Infelizmente é muito comum que as pessoas idosas tenham dificuldade de se inserir no mercado de trabalho: a idade acaba se tornando um fator que as empresas utilizam para reprovar candidatos.
A acessibilidade física é um direito previsto pela legislação e traduz-se na necessidade de que os espaços contenham elevadores, rampas, vagas destinadas em estacionamentos e sinalização adequada. O respeito aos direitos dos idosos é fundamental para uma sociedade mais inclusiva.
Agora é com você, vamos responder algumas questões?
QUESTÃO 1
Leia a seguir o artigo 9º do Estatuto do Idoso:
Art. 9o É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
É considerada, pelo Estatuto do Idoso, a pessoa que possui mais de:
(a) 70 anos.
(b) 60 anos.
(c) 65 anos.
(d) 75 anos.
QUESTÃO 2
Faça uma breve entrevista com alguma pessoa idosa que você conhece e registre as informações obtidas:
- Nome do entrevistado:
- Idade do entrevistado:
- O(a) senhor(a) conhece o Estatuto do Idoso?
- Quais os direitos dos idosos que o(a) senhor(a) considera que são mais desrespeitados?
- Quais as dificuldades os idosos encontram na vida em sociedade?
QUESTÃO 3
Observe a imagem a seguir de um estacionamento:
Disponível em:https://www.guarulhos.sp.gov.br/article/cartao-de-estacionamento-do-idoso-e-emitido-no-mesmo-dia-no-facil-transportesAcesso em 04 mai. 2022
a) O que a imagem representa?
b) Qual a importância da situação apresentada na imagem para os idosos?
c) Você considera que o direito representado na fotografia é respeitado? Por quê?
QUESTÃO 4
A acessibilidade é um direito garantido aos idosos, proporcionando que as atividades cotidianas sejam realizadas com segurança e maior facilidade.
Assinale uma alternativa que indica uma medida de acessibilidade e segurança aos idosos:
(a) Colocar tapetes em portas.
(b) Instalar barras de apoio em sanitários.
(c) Existência exclusiva de escadas para andares superiores.
(d) Instalações com pisos deslizantes.
SAIBA MAIS
| Autoria: | Lorena Guimarães |
| Formação: | Formada em Pedagogia e Letras |
| Componente: | História |
| Habilidade: | (GO-EF05HI05-B) Conhecer os principais direitos e deveres contidos nos Estatutos Brasileiros, como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso, Estatuto do Deficiente, Estatuto da Igualdade Racial, compreendendo-os como conquista de direito social histórico. |
| Referências: | ACERVO EDUCA PLAY PR. Direitos da Pessoa Idosa. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=PDdSx8w8AYo. Acesso em 05 mai. 2022. CONGRESSO NACIONAL. O que é? Disponível em: https://www2.congressonacional.leg.br/visite/o-que-e Acesso em 05 mai. 2022. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Violência contra o idoso. Disponível em: https://www.camara.leg.br/tv/524124-violencia-contra-o-idoso/. Acesso em: 05 mai. 2022. GOIÁS. Documento Curricular para Goiás – Ampliado. Volume II. Ensino Fundamental Anos Finais. CONSED; UNDIME, 2018. 433 p. Disponível em <sme.goiania.go.gov.br/site/index.php/institucional/documentos-oficiais-2/category/27-documentos-gerais>>. Acesso em 23/03/2023. GOIÁS. Documento Curricular para Goiás – Ampliado. Cortes Temporais. CONSED; UNDIME, 2019. p. 143. Disponível em: <sme.goiania.go.gov.br/site/index.php/institucional/documentos-oficiais-2 > . Acesso em 23/03/2023. PLANALTO. Estatuto do Idoso. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em 05 mai. 2022. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Em 2030, Brasil terá a quinta população mais idosa do mundo. Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/em-2030-brasil-tera-a-quinta-populacao-mais-idosa-do-mundo/. Acesso em 05 mai. 2022. |