ESTA PROPOSTA DE ATIVIDADE DE HISTÓRIA É DESTINADA AOS ESTUDANTES DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um instrumento que contém normas e valores para que as PcD possam ter seus direitos garantidos. O Estatuto reconhece o direito de acessibilidade aos espaços e ao mercado de trabalho, possibilitando a inclusão e a convivência em sociedade.
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma lei brasileira, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que foi instituída em 2015.
O estatuto tem como objetivo garantir e promover os direitos e a inclusão social das pessoas com deficiência, nos mais diversos aspectos da vida, como educação, trabalho, saúde, habitação, transporte, cultura, esporte, entre outros.
O Estatuto estabelece normas e diretrizes para a promoção da igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a eliminação de todas as formas de discriminação na sociedade.
A acessibilidade é o princípio fundamental para as pessoas com deficiência e visa garantir que, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais ou intelectuais, todos possam ter acesso às mesmas oportunidades e serviços.
A acessibilidade envolve garantir que os ambientes, produtos, serviços e informações estejam disponíveis e sejam compreensíveis e utilizáveis por todas as pessoas. Isso inclui, por exemplo, a eliminação de barreiras arquitetônicas em prédios (presença de rampas, elevadores e pisos táteis), a disponibilização de intérpretes de Libras para pessoas surdas e a produção de materiais em formatos acessíveis, como braille ou áudio, para pessoas com deficiência visual.
Agora é com você, vamos responder algumas questões?
QUESTÃO 1
Observe a imagem a seguir:
Disponível em: https://opopular.com.br/noticias/cidades/estacionar-em-vaga-de-deficientes-f%C3%ADsicos-ser%C3%A1-infra%C3%A7%C3%A3o-grave-1.898465.Acesso em 03 jun. 2022
a) O que significa a imagem pintada no chão?
b) Qual direito está sendo desrespeitado na imagem? De que forma essa situação prejudica a vida das pessoas?
QUESTÃO 2
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um instrumento que privilegia a inclusão para que muitos direitos possam ser garantidos.
Quando se reconhece o direito à fila preferencial para pessoas com deficiência, trata-se:
a) da igualdade real.
b) da igualdade formal.
c) da igualdade burocrática.
d) da igualdade estrutural.
QUESTÃO 3
Leia um trecho de uma reportagem sobre o acesso da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho :
“Quase 24% dos brasileiros (45 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, muitos enfrentam dificuldades de inserção social, e exercer uma função profissional pode ajudar a ultrapassar essas dificuldades. Apesar da importância e da obrigatoriedade legal, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal ainda é pequena. Apenas 403.255 estão empregados, o que corresponde a menos de 1% das 45 milhões de pessoas com deficiência no país.”
Fonte: Agência Brasil. Apenas 1% dos brasileiros com deficiência está no mercado de trabalho. Disponível em:https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-08/apenas-1-dos-brasileiros-com-deficiencia-esta-no-mercado-de.Acesso em 03 jun. 2022
a) Em sua opinião, quais as razões que dificultam a pessoa com deficiência a conseguir emprego?
b) Quais atitudes a sociedade e o governo podem adotar para garantir maior acessibilidade das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho?
QUESTÃO 4
A acessibilidade é um dos princípios básicos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Assinale a medida que dificulta a acessibilidade arquitetônica em prédios:
a) presença de rampas.
b) existência de placas em Braile.
c) subida exclusiva por escadas.
d) colocação de pisos táteis.
SAIBA MAIS
| Autoria: | Lorena Guimarães |
| Formação: | Formada em Pedagogia e Letras |
| Componente: | História |
| Habilidade: | (GO-EF05HI10-B) Conhecer e debater sobre os patrimônios culturais, procurando identificar a representatividade, questionando os interesses de diferentes grupos sociais, dominantes e marginalizados. |
| Referências: | GOIÁS. Documento Curricular para Goiás – Ampliado. Volume II. Ensino Fundamental Anos Finais. CONSED; UNDIME, 2018. 433 p. Disponível em <sme.goiania.go.gov.br/site/index.php/institucional/documentos-oficiais-2/category/27-documentos-gerais>>. Acesso em 23/03/2023. GOIÁS. Documento Curricular para Goiás – Ampliado. Cortes Temporais. CONSED; UNDIME, 2019. p. 143. Disponível em: <sme.goiania.go.gov.br/site/index.php/institucional/documentos-oficiais-2 > . Acesso em 23/03/2023. IBGE EDUCA. Pessoas com deficiência. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/20551-pessoas-com-deficiencia.html. Acesso em 03 jun. 2022. POLITIZE. O que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência?. Disponível em: https://www.politize.com.br/equidade/blogpost/o-que-diz-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia/. Acesso em: 03 jun. 2022. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 30 Anos STJ – Direitos da Pessoa com Deficiência. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=oGblwZ7bs1Q. Acesso em 03 jun. 2022. TRT MATO GROSSO. Pessoas com deficiência buscam qualificação para o mercado de trabalho. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=jq3lFZRmMEY. Acesso em 03 jun. 2022. |