Nessa aula, vamos conhecer mais os direitos das crianças e dos adolescentes. Especificamente, falaremos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA): Como e por que ele surgiu. Além disso, discutiremos sobre o modo como as crianças eram tratadas na Idade Média e como são cuidadas hoje em dia.
Vamos lá?
Você sabia? Que as crianças e adolescentes têm uma lei específica para garantir o direito de estudar, brincar e se desenvolver livremente. Vamos ver um vídeo da Fundação Abrinq e aprender mais sobre o ECA?
Toda criança tem seus direitos garantidos por lei, como direito à educação, saúde, atendimento preferencial em pronto socorros, além de ser dever da família, do estado e toda a sociedade dar proteção às crianças. Mas infelizmente muitas crianças não podem só brincar e estudar.
Mesmo as crianças não podendo ser expostas a maus tratos e a ambientes perigosos, isso continua acontecendo no Brasil e no mundo diariamente.
E é justamente por isso que a Lei foi criada, para coibir e punir os responsáveis por maus tratos e para proteger as crianças.
Mas você sabia que nem sempre foi assim?
O que nós hoje chamamos de Estatuto da Criança e Adolescente teve uma longa jornada para ser construído. Antigamente, as pessoas nem reconheciam crianças. Na Idade Média, as crianças eram tratadas como pequenos adultos, assim não tinham muito isso de criança ficar brincando e estudando, tinham que trabalhar e muitas meninas se casavam com 12 e 13 anos – hoje, sabemos que a infância vai até os 12 anos de idade.
Mas o que gerou um debate mundial sobre os direitos das crianças foi justamente a violência e horror da 2° Guerra Mundial. A guerra, que aconteceu entre 1939 e 1945, chegou a matar mais de 50 milhões pessoas em todo o mundo. E nesse momento tivemos crianças participando e presenciando coisas muito feias. A partir daí houve um esforço de todos os países do mundo, independente na nacionalidade, religião, idioma, etnia ou opção política. Os países reunidos na Organização das Nações Unidades (ONU) resolveram criar a Declaração Universal dos Direitos das Crianças. E foi a partir desse documento que criamos o nosso Estatuto da Criança e Adolescente, o famoso ECA.
Agora vamos ver um pequeno vídeo sobre proteção das crianças: “O que não cabe na boca de uma criança, não cabe no mundo.”:
O Que Não Cabe na Boca de uma Criança, Não Cabe no Mundo (0’30”) link:https://www.youtube.com/watch?time_continue=5&v=alVDBDm9Hd4&feature=emb_logo
Esse vídeo trouxe algumas coisas que já sabíamos em relação à proteção das crianças, mas, também, apresentou várias coisas que devemos nos atentar, eles citaram: assassinato, trabalho escravo, racismo, homofobia, prostituição infantil, pedofilia, tráfico de criança, estupro e xenofobia.
Vamos explicar essas duas palavrinhas mais complicadas. Segundo o dicionário…
Homofobia é uma série de atitudes e sentimentos negativos em relação a pessoas homossexuais, bissexuais e, em alguns casos, contra transgêneros e pessoas intersexuais. As definições para o termo referem-se variavelmente a antipatia, desprezo, preconceito, aversão e medo irracional.
E….
Xenofobia é o medo, aversão ou a profunda antipatia em relação aos estrangeiros; é a desconfiança em relação a pessoas que vêm de fora do seu país com uma cultura, hábito, raça ou religião diferente.
No Brasil, mesmo que hoje tendo o ECA, o caminho foi longo e nada bonito para muitas crianças até o Estado brasileiro entender que temos crianças para proteger e isso é nossa tarefa enquanto sociedade. Como dissemos no início, alguns são a favor da redução da maioridade penal e acham, erroneamente, que o ECA serve só para proteger menor infrator. Mas estamos vendo que é ao contrário, o ECA surgiu para proteger todas as crianças, e as que erram têm direito a uma segunda chance e a oportunidade de crescerem, estudarem e se desenvolverem enquanto cidadãos.
Antes mesmo da Segunda Guerra Mundial, no Brasil teve um episódio muito triste, mas que serviu para pensar nos direitos das crianças e adolescentes que possam eventualmente cometer algum erro.
É o caso do Menino Bernadino, em 1926. Ele era engraxate, negro e tinha apenas 12 anos idade. Um homem engraxou o sapato e saiu sem pagar, Bernadino jogou tinta na roupa do homem. O homem chamou a polícia e Bernadino foi preso, jogado em uma cela com 20 presos.
Ele foi violentado e, no outro dia, retirado da cela e jogado na rua, quando chegou ao hospital relatou a trágica história para um jornalista.
Foi justamente a partir desse fato que o Brasil começou a pensar em um lugar separado para o jovens que cometerem algum ato infracional. Pois é impensável simplesmente jogar uma criança em uma cela junto com adultos.
E no ano seguinte, em 1927, estabeleceram a maioridade penal para 18 anos, como é até hoje. Mas ainda tivemos uma longa história até o ECA, que só surgiu em 1990.
Esse ano o ECA faz 30 anos. Estamos vendo como é importante a Lei 8069 de 1990, o ECA. E agora vamos ver um pequeno vídeo sobre trabalho infantil, uma prática, infelizmente, ainda muito comum no Brasil e que retira, o direito da criança brincar e estudar.
Trabalho Infantil: Conheça as consequências (3’58”)link:https://www.youtube.com/watch?v=8jx8OuHFwMQ&feature=emb_logo
Viram que João vai para a escola pela manhã e depois trabalha à tarde toda debaixo do sol quente? Essa vida dura, não deixa tempo para que ele possa fazer sua lição de casa e, consequentemente, no outro dia também vai para a escola muito cansado. Infelizmente, essa não é a realidade somente do João, há várias crianças que não estão conseguindo estudar e perdendo uma parte da sua infância devido ao trabalho infantil.
Mas vamos lembrar que ajudar os pais com atividades pontuais, não é trabalho infantil, como lavar a louça após a refeição, arrumar seu quarto, juntar seus brinquedos e organizar seus materiais escolares. São atividades sem risco e que vai deixar seus pais muito felizes.
Outra informação importante que foi apresentada no vídeo são os programas para Jovem Aprendiz, de 14 a 24 anos. Esses programas são importantes, pois são regulamentados e os jovens não podem ser submetidos a rotinas de trabalho longas, devem estar matriculados na escola, antes dos 18 anos não podem trabalhar à noite, nem ser submetidos a carregar muito peso e muito menos expostos a produtos insalubres.
O programa Jovem Aprendiz é muito importante para a extinção do trabalho infantil. As empresas de médio e grande porte podem contratar entre 5% e 15% dos funcionários como jovem aprendiz. Para se cadastrar você pode fazer uma busca simples no Google e preencher as fichas da Fundação Pró-Cerrado e do CIEE, dentre outras empresas que fazem a seleção dos jovens e os encaminham para as empresas contratantes.
Na aula de hoje, falamos sobre muitas coisas relacionadas ao Estatuto da Criança e Adolescente. Vamos fazer um resumão de tudo que foi dito hoje?
O Estatuto da Criança e Adolescente foi uma lei criada somente nos 90. Antes disso tivemos uma longa e não muito bonita história para que as crianças tivessem seus direitos resguardados. Na idade média nem existia a concepção de criança, muito menos protegiam as crianças. Só no início do século XX, no Brasil, que passaram a pensar a maioridade penal aos 18 anos e que os jovens que cometessem algum erro deveriam ficar separados dos adultos… Hoje, entendemos que também tem que ter uma outra chance de corrigir seus erros. Com o número gigantesco de mortes que a Segunda Guerra mundial deixou, os países do mundo se reuniram para pensar uma política universal de Direitos Humanos e construíram a Declaração Universal dos Direitos da Criança.
Esse documento foi a base para construção do ECA, garantindo a proteção às crianças brasileiras. Proteção contra qualquer tipo de violência, exposição, trabalho infantil, prostituição e consolidando os direitos de estudar, brincar, se desenvolver livremente, de ter saúde, ser protegido pela família e pelo Estado, de ir e vir e ser respeitada enquanto cidadão. Mas se ainda hoje temos crianças com seus direitos violados, o que podemos fazer? Para isso foi criado um canal de Denúncia de violações de Direitos Humanos, O Disque 100. Esse canal foi criado para fazer denúncia de qualquer tipo de violação aos direitos da criança e adolescente, como também para denunciar violência e abuso.
Da mesma forma, os direitos são constantemente avaliados e pensados, assim a Fundação Abrinq criou o Observatório da Criança e Adolescente, no ano de 2015. Onde podemos encontrar informações das políticas públicas e ações que estão dando certo em todo o país. Vamos assistir ao vídeo?
ATIVIDADE:
Vamos colocar a mão na massa e construir algo. Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a atividade é a seguinte… Faça cartazes bem colorido sobre o direito das crianças que você mais achou interessante. Pode abusar das cores! Coloque esse cartaz pela casa, mas antes mostre para seus pais e converse com eles sobre o programa de hoje.
Assista a íntegra do programa Conexão Escola com os professores Gabriel e Sabrina, veiculado pela TV UFG e TV SAGRES.
| Componentes | Habilidades |
| Língua Portuguesa | (EF02LP18-B) Planejar a escrita de cartazes e folhetos, pesquisando textos relevantes para Goiás e/ou município que apresentem linguagem persuasiva. (EF15LP05-C) Produzir pequenos textos com roteiros associados a imagens e atentar-se à estrutura textual. |
| História | (EF05HI04) Associar a noção de cidadania com os princípios de respeito à diversidade, à pluralidade e aos direitos humanos. (GO-EF05HI04-A) Compreender como em diferentes épocas, crianças e adolescentes, brancos, negros e indígenas, vivem na sociedade brasileira, discutindo aspectos como: trabalho, saúde, educação, lazer e cultura. (GO-EF05HI04-B) Conhecer os marcos legais que garantem os direitos das crianças e adolescentes, a Declaração dos Direitos Humanos, na perspectiva do exercício da cidadania. (GO-EF05HI04- C) Entender que para viver em sociedade é preciso respeitar e exercer a equidade entre os diferentes grupos étnicos, culturais e religiosos que a constituem. (EF05HI05) Associar o conceito de cidadania à conquista de direitos dos povos e das sociedades, compreendendo-o como conquista histórica. (GO-EF05HI05-A) Entender o processo de luta e construção da cidadania como direito universal de todos os povos. (GO-EF05HI05-B) Conhecer os principais direitos e deveres contidos nos Estatutos Brasileiros, como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso, Estatuto do Deficiente, Estatuto da Igualdade Racial, compreendendo-os como conquista de direito social histórico. |