Olá! Tudo bem? Nesta aula iremos estudar sobre os textos normativos.
Como é formado esse gênero textual?
Qual a importância deste gênero textual para o nosso povo?
Por que esses textos são tão importantes para a nossa sociedade?
Todas as orientações, seguem abaixo. É só ler, e participar desse estudo envolvente, e importante para a nossa formação enquanto cidadãos.
Bom Estudo!!!
Você sabe o que é Constituição Federal Brasileira?
Ela é a legislação máxima vigente no Brasil.
Vejamos mais algumas informações sobre ela abaixo!
A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney.
Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. Ela foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, composta por 559 parlamentares e consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde. […]
A Constituição de 1988 está dividida em nove títulos que abarcam 250 artigos, que por sua vez carregam todas as normas essenciais, como direitos fundamentais, estrutura do Estado, competências de cada ente, além de regras de cunho formal relativas à organização básica do Estado. […]
O documento é formal, escrito com um sistema ordenado de regras, analítico e rígido. Cumprindo papel preponderante no ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal só pode ser alterada com aprovação de emendas constitucionais, que servem para alterar ou modificar o texto e interpretação de alguma parte da Constituição.
Disponível em: https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/historia/constituicao-de-1988
Então… você conheceu um pouco sobre a história política do nosso país, por meio da Constituição Federal Brasileira.
Agora você aprimorará seus conhecimentos acerca da Constituição Federal Brasileira. Está pronto para continuar?!
O texto de lei circula no meio jurídico e traz as normas de conduta da vida social. Esse gênero caracteriza-se pelo uso da linguagem genérica e tem uma estrutura específica, sendo organizada em títulos, capítulos e sessões. Apesar de conter direitos e deveres do cidadão, a regulação se dá de modo intuitivo pelo uso dos verbos no modo indicativo, diferente do uso do imperativo encontrado em textos prescritivos.
Disponível em: https://novaescola.org.br/plano-de-aula/3116/leitura-de-texto-de-lei-para-identificar-normas.
O primeiro passo para você entender melhor um texto legal é compreender a estrutura formal de uma lei. A lei não é escrita em texto corrido, como uma redação comum em prosa, e o formato que é utilizado nos textos legais tem um significado maior que a mera organização visual.
O conteúdo está organizado de forma temática em títulos, capítulos e seções, seguidos de números romanos (I, II, III, IV, etc.). Isso nem sempre acontece, apenas no caso de leis mais complexas e robustas, como os Códigos (civil, tributário, comercial, etc.). Trata-se apenas de um agrupamento temático, como os capítulos de um livro.
- “Título” é um agrupamento mais amplo, que se divide em “capítulos”, que por sua vez são divididos em “seções”. Cada um deles tem uma denominação específica, que indicará a matéria de que trata. Por exemplo, o “Título I” da Constituição trata “Dos Princípios Fundamentais”. […]
Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/blog/atualidades-vestibular/entenda-a-estrutura-das-leis-brasileiras
- As leis usam os seguintes divisores:
- Artigo: Os artigos são simbolizados pela expressão “Art.” e são a unidade básica de uma lei.
- Parágrafo: O parágrafo é o desdobramento de um artigo e é representado pelo símbolo “§” quando tiver mais de um ou então “parágrafo-único” se for só um.
- Inciso: Os incisos são desdobramentos dos artigos e dos parágrafos e são simbolizados por algarismos romanos, como X (que quer dizer inciso dez).
- Alínea: São os desdobramentos dos incisos e são representadas por letras minúsculas, por exemplo, a (que quer dizer alínea a).
- Item: Os itens são os desdobramentos das alíneas, representados por número arábicos, como “1)” (que quer dizer item 1).
Disponível em: https://rick.jusbrasil.com.br/artigos/318975739/aprendendo-a-ler-uma-lei-para-leigos
Agora vamos aprender um pouco mais sobre como são formados os textos legais e normativos. É só seguir as orientações abaixo, e bom estudo!!!
ATIVIDADE 1
Acesse o link abaixo, assista ao vídeo com muita atenção, faça apontamentos, e depois realize a atividade referente ao mesmo:
Vídeo 1:
No vídeo que você acabou de assistir, existem conceitos e informações acerca de Textos Normativos.
ATIVIDADE 2
No seu caderno, faça um texto pequeno, resumindo o que aprendeu assistindo ao vídeo indicado acima. Capriche bastante!
Você está estudando sobre a Constituição Federal do Brasil, e conheceu seu conceito, sua estrutura e agora chegou a hora de demonstrar o quanto conseguiu aprender sobre ela. Vamos lá?!
ATIVIDADE 3
Leia o texto abaixo, e em seguida responda as questões referentes a ele, no seu caderno.
Leia o texto a seguir para responder às atividades.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; […]
QUESTÕES SOBRE O TEXTO
1. A partir da leitura do artigo, que direito você entende que está expresso ali? Que palavras mostram isso a você?
2. Essa é a lei em vigor em nosso país atualmente. Na sua opinião, o direito expresso nesse artigo está sendo garantido? Por quê?
3. Em:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Você concorda com a Lei quando diz que é livre a manifestação do pensamento, mas é vedado o anonimato? Por quê? Relacione o anonimato às Fake News, em sua resposta.
| Proponentes – professores | Melissa Camapum Billerbeck |
| Instituição educacional | Escola Municipal Marechal Castelo Branco. |
| CRE | Central |
| Referências – Texto elaborado com fins pedagógicos. | Material adaptado da Superintendência de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Estado de Educação de Goiás: CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Disponível em: https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/historia/constituicao-de-1988. Disponível em: https://novaescola.org.br/plano-de-aula/3116/leitura-de-texto-de-lei-para-identificar-normas. Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/blog/atualidades-vestibular/entenda-a-estrutura-das-leis-brasileiras/. Disponível em: https://rick.jusbrasil.com.br/artigos/318975739/aprendendo-a-ler-uma-lei-para-leigos |