Olá! O Ato Institucional nº 5 (AI-5) tornou-se o maior símbolo da repressão durante o regime militar. Chamado de “golpe dentro do golpe” pelo jornal Correio da Manhã, esse decreto marca o período denominado “anos de chumbo”, que vai do governo de Costa e Silva até o fim do Governo Médici.
Em um contexto de greves operárias – como as ocorridas em Contagem (MG) e Osasco (SP) – em virtude da política de arrocho salarial – e de manifestações estudantis – como a Passeata dos Cem Mil –, Costa e Silva passou a enfrentar enorme pressão para o endurecimento do regime. A linha-dura acreditava ser necessário conter esses movimentos, visto por eles como sinais de avanço do comunismo no país. O surgimento de movimentos de guerrilha urbana e rural nos primeiros anos da ditadura também foram fatores motivadores para a edição do AI-5.
Entretanto, o estopim para a edição do decreto ocorreu especificamente em 13 de dezembro de 1968 e está relacionado a um acontecimento específico, ocorrido um dia antes. No contexto das manifestações estudantis devido à morte do estudante Édson Luís Souto durante uma manifestação contra o atraso das obras no restaurante estudantil Calabouço (RJ), a Polícia Militar (PM) invadiu a Universidade de Brasília (UNB). Em reação, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, discursou no Congresso sugerindo à população o boicote ao desfile de 7 de setembro e que as mulheres não namorassem oficiais que fossem coniventes com a violência operada pelos militares. Ofendidos, os militares precisavam suspender a imunidade parlamentar do deputado para processá-lo, o que foi negado pelo Congresso em 12 de dezembro de 1968. No dia seguinte, foi editado o AI-5, que passou por cima da Constituição elaborada pelos próprios militares e deu amplos poderes ao Executivo para perseguir e punir seus opositores retirando-lhes qualquer garantia constitucional.
Compreender os efeitos do AI-5 é de fundamental importância para o desenvolvimento da cidadania para que a sedução ao retorno a regimes autoritários não ameace as instituições democráticas que foram construídas com muito sacrifício.
Atividade 1
Entenda o que foi a ditadura militar no Brasil
Link: https://www.youtube.com/watch?v=93PBy0aZDf0
Atividade 2
Acesse o vídeo a seguir e entenda o que foi o AI-5
Link: https://www.youtube.com/watch?v=Go3TsP4l7II
Atividade 3
Compreenda a importância dos Direitos Humanos
Link: https://www.youtube.com/watch?v=fMBNL4HFEOQ
Saiba Mais | Referências:
Assista ao documentário que analisa a resistência dos advogados durante os anos de chumbo.
Título: Os Advogados contra a Ditadura: Por uma questão de Justiça
Link: https://www.youtube.com/watch?v=fhRJxeFfbYM
Conheça os Presidentes do regime civil e militar no Brasil
Assista aos vídeos a seguir:
Conhecendo os Presidentes – Ep. 24: Artur da Costa e Silva
Link: https://www.youtube.com/watch?v=FmeDdsduFJY
Conhecendo os Presidentes – Ep. 25: Emílio Médici
Link: https://www.youtube.com/watch?v=spHG9s1-sMg
| Componente(s) Curricular(res) | História |
| Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento | (EF09HI19) Identificar e compreender o processo que resultou na ditadura civil-militar no Brasil e discutir a emergência de questões relacionadas à memória e à justiça sobre os casos de violação dos direitos humanos. (EF09HI20) Discutir os processos de resistência e as propostas de reorganização da sociedade brasileira durante a ditadura civil-militar. |
| Professor | Reginaldo Lima de Aquino |
| Coordenador(a) Curador (a) | Elaine Ferreira Paranhos e Irene de Assis |
| Instituição Educacional | Escola Municipal João Braz/ E. M. Profª Cleonice Monteiro Wolney (Coletivo Único) |
| CRE | BRETAS |
EAJA – Ética e Cidadania – 2° Segmento – 7ª a 8ª séries