Esta proposta de atividade de GEOGRAFIA é destinada aos estudantes do 4º período da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Consolidação das Leis do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), decreto-lei número 5.452, promulgada em 1º de maio de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, é um marco na legislação trabalhista brasileira. A CLT reuniu diversas normas que já existiam e acrescentou outros direitos, regulamentando a relação entre trabalhadores e empregadores no Brasil.
Antes da criação da CLT, o Brasil não contava com um conjunto de leis trabalhistas sistematizado. A relação entre patrões e empregados era baseada, em grande parte, em acordos informais e na legislação civil. O trabalho assalariado começou a se expandir após a abolição da escravidão em 1888, mas as condições de trabalho nas fábricas, plantações e minas eram extremamente precárias. Não havia uma regulamentação efetiva sobre a jornada de trabalho, condições de segurança, ou salário mínimo.
Em decorrência da grande pressão dos trabalhadores, algumas leis trabalhistas foram acordadas no período entre o fim da escravidão e promulgação da CLT. Entre essas leis, temos a Lei de Férias (1925) que garantia 15 dias de férias anuais para alguns trabalhadores, a Lei sobre Acidentes de Trabalho (1919) que criou a obrigação de indenização aos trabalhadores acidentados durante o trabalho e a Regulamentação da jornada de trabalho (1934) que limitou a jornada de trabalho a 8 horas diárias.
A CLT garantiu uma série de regulamentações e direitos aos trabalhadores brasileiros, que trouxeram mudanças profundas nas relações de trabalho. Entre suas principais características, destacam-se:
- Jornada de trabalho: regulamentação da jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de horas extras.
- Férias: direito a 30 dias de férias remuneradas por ano, com adicional de um terço do salário.
- Salário mínimo: fixação de um salário mínimo para garantir condições mínimas de subsistência ao trabalhador.
- Proteção à mulher e ao menor: restrições ao trabalho noturno e pesado para mulheres e menores de idade.
- Descanso semanal remunerado: direito a pelo menos um dia de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.
- Aviso prévio: estabelecimento da obrigatoriedade de aviso prévio em caso de demissão, com um prazo mínimo de 30 dias.
- Seguro contra acidentes de trabalho: consolidação das regras sobre indenização em caso de acidente de trabalho.
- Regulamentação das relações coletivas de trabalho: regulamentação da criação de sindicatos, negociação coletiva e direito de greve (ainda que bastante limitado na época).
Ao longo do tempo a CLT passou por diversas modificações. Entre elas, a Reforma Trabalhista de 2017 foi responsável por alterações expressivas como a permissão que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação, criação da jornada intermitente, permitindo que o trabalhador possa ser chamado conforme a necessidade do empregador e a regulamentação da terceirização que amplia as possibilidades de terceirização das atividades-fim das empresas.
QUESTÃO 1
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um marco na legislação trabalhista do Brasil, a lei foi promulgada em
(A) 7 de setembro de 1945.
(B) 15 de novembro de 1930.
(C) 1 de maio de 1943.
(D) 13 de maio de 1888.
QUESTÃO 2
A CLT estabeleceu uma série de direitos trabalhistas, como o salário mínimo, a regulamentação da jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado. Discuta o impacto dessas medidas na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros e como elas influenciaram as relações de trabalho desde a sua promulgação.
QUESTÃO 3
Com a promulgação da CLT, no Governo Vargas, os trabalhadores, por lei, receberam a garantia de direitos trabalhistas, entre eles
(A) a jornada de trabalho de 10 horas diárias.
(B) as férias de 30 dias remuneradas com adicional de um terço do salário.
(C) o seguro desemprego para todos os trabalhadores.
(D) a aposentadoria obrigatória aos 60 anos.
QUESTÃO 4
Os trabalhadores autônomos, sem carteira assinada, não contam com as garantias e proteções da Consolidação das Leis do Trabalho. Na sua opinião, atualmente é melhor trabalhar com a carteira assinada ou como autônomo?
| Autoria | Ailton Silva |
| Formação | Geografia |
| Componente Curricular | Geografia |
| Objetivos de aprendizagem e desenvolvimento | (EJAGE0408) Identificar questões práticas da legislação trabalhista e das relações de trabalho. |
| Referências | BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho: aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. BOEHM, C. CLT 80 anos: modernização como justificativa para redução de direitos. Disponível em:<https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-04/clt-80-anos-modernizacao-como-justificativa-para-reducao-de-direitos>. Acesso em: 14, out. 2024. O QUE é CLT? Veja tudo sobre o assunto e qual a importância da CLT!. Disponível em:<https://www.pontotel.com.br/o-que-e-clt/>. Acesso em: 14, out. 2024. |