História – A Lei de Terras de 1850 e o processo de abolição da escravatura

Esta proposta de atividade de História é destinada aos estudantes do 8º ano do Ensino Fundamental anos iniciais.

Fonte: Cartaz, do acervo do Arquivo Nacional do Brasil, feito em 1888 por uma fábrica de tecidos. Disponível em: <https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Cartaz_de_1888_comemorativo_a_Aboli%C3%A7%C3%A3o_da_Escravid%C3%A3o_no_Brasil.jpg>. Acesso em 27 de set. de 2024.

A Lei de Terras de 1850 e o processo de abolição da escravatura

A Lei de Terras de 1850 é um marco fundamental na história do Brasil, particularmente quando analisada em conjunto com o fim do tráfico de escravizados africanos e o processo gradual de abolição da escravatura. Essa legislação surgiu em um momento de grandes transformações no país, especialmente devido às pressões internacionais e internas para o fim do tráfico negreiro e à necessidade da elite agrária de reorganizar a estrutura fundiária brasileira. Com isso, a Lei de Terras foi implementada visando controlar o acesso à propriedade rural em um período em que a mão de obra escrava começava a dar sinais de esgotamento.

O Lavrador de Café

Fonte: O Lavrador de Café – Cândido Portinari – 1939. Disponível me: <https://commons.wikimedia.org/wiki/File:%22O_Lavrador_de_Caf%C3%A9%22,_1939,_C%C3%A2ndido_Portinari._(MASP,_S%C3%A3o_Paulo,_SP,_Brasil)_(18001978694)_(cropped_2).jpg>. Acesso em 26 de set de 2024.

O Fim do Tráfico Negreiro

Desde o início do século XIX, havia pressões significativas, principalmente da Inglaterra, para o Brasil pôr fim ao tráfico de escravizados. Embora o tráfico tenha sido oficialmente proibido em 1831, essa lei foi amplamente ignorada até a promulgação da Lei Eusébio de Queirós em 1850, que finalmente interrompeu o comércio ilegal de africanos para o Brasil.

Mercado de escravos no Recife

Fonte: Mercado de escravos no Recife – Zacharias Wagner. Disponível em: <https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Zacharias_Wagner_-_Mercado_de_escravos_no_Recife.jpg>. Acesso em 26 de set. de 2024.

Esse contexto foi crucial, pois o fim do tráfico significava que os proprietários de terras teriam que buscar alternativas para a substituição da mão de obra escrava, especialmente nas grandes plantações de café que estavam em expansão no sudeste do país.

A Lei de Terras de 1850: Controle e Exclusão

A Lei de Terras, aprovada no mesmo ano que a Lei Eusébio de Queirós, visava reorganizar a posse da terra no Brasil, que até então se baseava no sistema de sesmarias, concedidas pelo Estado. A nova lei determinava que, a partir daquele momento, a terra só poderia ser adquirida por meio da compra, excluindo a possibilidade de acesso gratuito ou pela simples ocupação. Esse mecanismo visava principalmente evitar que a população pobre e os ex-escravizados, que estavam se tornando mais numerosos com o fim do tráfico, tivessem acesso fácil à terra, garantindo que as grandes propriedades rurais continuassem sob o controle da elite agrária.

Escravizados reunidos em uma fazenda de café

Fonte: Marc Ferrez. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Imp%C3%A9rio_do_Brasil#/media/Ficheiro:Slaves_in_coffee_farm_by_marc_ferrez_1885.jpg>. Acesso em 26 de set. de 2024.

Esse controle sobre a posse da terra foi uma resposta direta ao temor das elites de que o fim do tráfico e, posteriormente, a abolição da escravidão gerassem uma redistribuição desordenada de terras. Assim, a lei limitava a formação de uma classe de pequenos proprietários e mantinha os ex-escravizados e os trabalhadores livres em uma situação de dependência econômica, muitas vezes forçados a trabalhar como assalariados ou arrendatários em grandes fazendas.

Relação da Lei de Terras com a Abolição Gradual da Escravatura

A Lei de Terras também está diretamente ligada ao processo de abolição da escravatura, que foi acontecendo de forma lenta e gradual. A interrupção do tráfico negreiro já apontava para um futuro onde o sistema escravista teria de ser substituído. Para a elite agrária, garantir que a terra permanecesse em suas mãos era uma maneira de controlar o acesso ao trabalho e, com isso, limitar as possibilidades de ascensão social para os ex-escravizados.

Cartaz pelo fim da escravidão do Brasil

O cartaz acima, faz parte do acervo do Arquivo Nacional do Brasil, foi produzido em 1888 por uma fábrica de tecidos e retrata um momento simbólico do fim da escravidão no país. Na imagem, é possível ver dois cidadãos, um branco e um negro, apertando as mãos em sinal de cordialidade e respeito mútuo. Ao fundo, uma flâmula com a Bandeira do Império do Brasil destaca o contexto histórico, celebrando o marco da abolição da escravatura.

O cartaz reflete a percepção de que o fim da escravidão traria harmonia entre as raças no Brasil imperial, uma visão otimista, mas distante da realidade social complexa que seguiu após a abolição. Pois, mesmo após a abolição definitiva da escravidão em 1888, a maioria dos ex-escravizados se viu sem acesso à terra e sem alternativas econômicas viáveis, mantendo-os em uma posição de vulnerabilidade.

A Lei de Terras de 1850 e a organização social

A Lei de Terras de 1850 desempenhou um papel crucial na organização social e econômica do Brasil no século XIX. Ao relacionar a legislação com o fim do tráfico negreiro e o processo de abolição gradual da escravatura, percebemos como a elite agrária visou manter seu poder econômico, restringindo o acesso à terra e controlando o mercado de trabalho. A exclusão de ex-escravizados e camponeses pobres do direito à terra foi uma das estratégias fundamentais para garantir a permanência de uma estrutura agrária altamente concentrada, que continuou a influenciar as desigualdades no Brasil mesmo após o fim da escravidão.

RESPONDA ÀS QUESTÕES

QUESTÃO 01

Faça uma análise comparando a elite agrária da época da lei de terras de 1850 com a elite agrária atualmente no Brasil.

QUESTÃO 02

Faça uma pesquisa sobre a reforma agrária no Brasil. Após o estudo da pesquisa, produza um texto sobre os pontos positivos e os pontos negativos da implantação de uma política de reforma agrária no Brasil.

QUESTÃO 03

A Lei de Terras de 1850 é um marco fundamental na história do Brasil, particularmente quando analisada em conjunto com o fim do tráfico de escravizados africanos e o processo gradual de abolição da escravatura. Essa legislação surgiu em um momento de grandes transformações no país, especialmente devido às pressões internacionais e internas para o fim do tráfico negreiro e à necessidade da elite agrária de reorganizar a estrutura fundiária brasileira. Com isso, o principal objetivo da Lei de Terras de 1850 no Brasil foi a

(A) distribuição e regularização de terras aos escravos recém-libertados.

(B) facilitar o acesso gratuito à terra para todos os cidadãos do Brasil.

(D) reverter as terras dos grandes latifundiários para o governo e imigrantes.

QUESTÃO 04

(A) proteger as terras indígenas contra invasores estrangeiros e grileiros.

(B) impedir a posse gratuita de terras por trabalhadores pobres e imigrantes.

(D) estabelecer a reforma agrária para evitar conflitos no campo e cidade.

Autoria:	Prof. Me.: Gabriel Ramos Paiva
Formação:	Licenciatura em Geografia; Bacharelado em Geografia; Licenciatura em Pedagogia; Mestre em Geografia pelo IESA-UFG.
Componente Curricular:	História
DCGO – AMPLIADO (1º corte) Habilidades:	(GO-EF08HI18-B) Refletir sobre o fim do tráfico negreiro, a abolição gradual da escravatura e a introdução da mão de obra imigrante, relacionando-os com a Lei de Terras de 1850, a concentração fundiária e os conflitos no campo, no passado e no presente.
Matriz de habilidades essenciais:	Conhecer o significado da Lei de Terras de 1850, relacionando-a ao fim do tráfico negreiro e o processo de abolição gradual da escravatura.
Referências:	GADELHA, Regina Maria d’Aquino Fonseca. LEI DE TERRAS (1850) E A ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO CAPITALISMO E FORÇA DE TRABALHO NO BRASIL DO SÉCULO XIX. R. História, USP, 120, p. 153-162, jan/jul. São Paulo,1989. Disponível em: <https://revhistoria.usp.br/?p=316>. Acesso em 26 de set. de 2024.