Olá, educando (a)! Esta videoaula de História foi veiculada na TV no dia 04 de Junho de 2021 (Sexta-Feira). Aqui no Portal Conexão Escola, ela está disponível juntamente com a proposta de atividade.
Hoje vamos falar sobre o que vem a ser cidadania e os direitos dos cidadãos em suas diversas fases da vida, conhecendo os principais direitos e deveres contidos nos Estatutos Brasileiros. Nesta aula de História, veremos alguns estatutos, organizações legais na sociedade sobre direitos e deveres de uma parcela da população, e assim temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso, Estatuto do Deficiente, Estatuto da Igualdade Racial. Hoje, vamos buscar compreendê-los melhor como conquista de direito social histórico.
Assista a videoaula abaixo, com a temática – História – Direitos Humanos: crianças, adolescentes e sua relação com a cidadania.
Cidadania: estatutos brasileiros
Para chegarmos nos Estatutos, precisamos entender antes como nos tornamos cidadãos. Então, sabemos que CIDADANIA, é o que chamamos por sermos cidadãos, sujeitos de direitos e deveres. E, cada país tem suas próprias regras sobre quem é cidadão e sobre como se tornar um deles. Em geral, há quatro modos básicos de se tornar cidadão. Primeiro, pelo nascimento: todos os que nascem em um país são naturalmente cidadãos dele. Segundo, pela filiação: todos aqueles cuja mãe ou cujo pai é cidadão do país também têm o direito à mesma cidadania. Terceiro, pelo casamento: todos aqueles que, sendo estrangeiros, forem casados com um cidadão do país também podem se tornar cidadãos. Quarto, por opção: um indivíduo que passa por um processo chamado naturalização se torna cidadão do novo país que adotou. A naturalização é uma forma de alguém que nasceu em um país se tornar cidadão de outro, em que escolheu viver. As leis de naturalização são diferentes de um país para outro. Usualmente, estrangeiros que querem se naturalizar precisam ter vivido no novo país por alguns anos e falar a língua local. Eles necessitam também passar por um exame para provar que conhecem as leis e a história do país. Além disso, geralmente devem fazer um juramento de lealdade. Mas, mesmo com tudo isso, nem todos os países permitem que estrangeiros se tornem cidadãos naturalizados.
Na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, foi declarado que o acesso à educação é um direito fundamental de toda criança para o seu desenvolvimento e bem-estar. Disponível em:<https://escola.britannica.com.br/pesquisa/imagens/direitos/recursos/168979>. Acesso em 17 de abril de 2021.
Os direitos dos cidadãos
Os direitos dos cidadãos variam de um país para outro. Geralmente eles têm o direito de votar e de ser votados para cargos públicos. Também podem ser direitos do cidadão a liberdade de crença e de religião e a de expressar livremente seu pensamento. Todos cidadãos têm deveres ou responsabilidades. Votar é tanto uma responsabilidade quanto um direito.
O voto busca garantir que o governo eleito trabalhe para o bem de todos os cidadãos. Outro dever dos cidadãos é, se convocados, servir como jurados em um julgamento. Alguns países têm o serviço militar como dever de todos os seus cidadãos. Os estrangeiros podem ter alguns direitos iguais aos de um cidadão, mas em geral não podem votar nem ser funcionários públicos no país em que vivem. Eles também têm alguns dos deveres de cidadãos, como obedecer às leis do país e pagar impostos. Você sabia que as pessoas podem perder sua cidadania? Pois é, mas isso só acontece em alguns casos especiais. Um governo pode, por exemplo, tirar a cidadania de alguém que se torna cidadão de outro país Pode tirar a cidadania de alguém que mostre submissão ou lealdade a outro país — por exemplo, se essa pessoa servir em um exército estrangeiro.
E, se liga, tentar derrubar um governo pela força é um crime sério que pode resultar na perda da cidadania. Cidadãos naturalizados que cometem um crime considerado grave também podem sofrer essa pena. Aqueles que perdem sua cidadania podem acabar como cidadãos de país nenhum. Essas pessoas são chamadas de apátridas.
Fonte: Silva, Cìcero de Oliveira Aprender juntos língua portuguesa,5º ano: ensino fundamental/ Cícero de Oliveira Silva, Greta Marchetti, – 7 ed -São Paulo: Edições SM,2019.
Os documentos
Existem documentos que garantem os direitos e os deveres dos cidadãos. Além da Constituição brasileira, existem os estatutos. Vamos falar um pouquinho sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso, Estatuto do Deficiente e o Estatuto da Igualdade Racial. Vale lembrar que o ECA – estatuto da criança e adolescente, criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, se tornou um marco legislativo no país, com o objetivo de proteger a integridade da criança e do adolescente no Brasil. O texto garante direitos a crianças e adolescentes, que passam a ter acesso à cidadania e proteção social, de acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação e Cultura -MEC- É bom dizer que, antes da criação do ECA, não eram feitas pesquisas nem levantamentos sobre a situação das crianças e adolescentes, e, com o passar do tempo, essa população passou a ter sua imagem preservada e a receber uma maior atenção das políticas públicas do Estado. Então, vejamos alguns pontos específicos do ECA sobre:
Criminalidade – Caso um adolescente entre 12 e 18 anos tenha cometido algum ato infracional, ele será responsabilizado de maneira proporcional ao que cometeu, com medidas socioeducativas do tipo advertência verbal; obrigação de reparar o dano, no caso de dano ao patrimônio; trabalhos comunitários, sem atrapalhar estudos ou trabalhos, e, em casos mais graves, a internação é que vai de 6 meses à 3 anos.
Mortalidade Infantil – Entre 1990 e 2012, a taxa caiu 68,4%, chegando a 14,9 mortes para cada 1.000 nascidos vivos, de acordo com o Ministério da Saúde. Esse número é bastante próximo do nível considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 10 mortes por 1.000 nascidos vivos. Isso se deve à implementação de políticas públicas na área da saúde, buscando o atendimento de gestantes, a prevenção de doenças e a universalização do acesso a vacinas.
Trabalho Infantil – As crianças e adolescentes que realizam trabalho infantil no país tem nome e rosto, geralmente são pobres, negros, pardos, quilombolas e indígenas. De tal forma, antes do Estatuto, pessoas com mais de 14 anos podiam trabalhar, mas não havia lei que ditava as normas, deixando-lhes expostos à exploração de sua mão-de-obra. Mas graças ao empenho de alguns setores, o trabalho infantil caiu pela metade no Brasil. Entretanto, tal redução foi bastante desigual entre setores e regiões. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número atual de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil representa quase 2% do existente no mundo.
Educação – O direito à educação é uma das prioridades do Estatuto, e também pode ser visto como responsável pela queda nas taxas de trabalho infantil e de muitas outras explorações. Os desafios na educação brasileira, principalmente a pública, ainda são muitos: o acesso ainda não é universal, apesar de ter melhorado muito. São mais de 3 milhões de meninos e meninas que ainda estão fora da escola, em sua maioria pobres, negros, indígenas e quilombolas, mas com a união de todos, a gente chegará a um dia que tudo isso será apenas história e os dados e fatos da realidade serão diferentes e bem mais positivos. Bem pessoal, vamos falar um pouquinho sobre outro extremo da vida e não menos importante que são os idosos.
O Estatuto do Idoso
Disponível em: <https://pixabay.com/pt/photos/mulher-idosos-cansado-repouso-2870659/>. Acesso em 17 de abril de 2021.
A lei 10.741/200, trata do Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, quero ressaltar aqui, o artigo 2º do Estatuto onde fala que, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei. Deste modo, devem ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação da saúde física e mental, juntamente com o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, afinal assim como as crianças, os idosos merecem o respeito, e ter dignidade, pois é uma fase que todos nós iremos passar.
Conquistas – O Estatuto do Idoso assegura dois princípios fundamentais: a proteção integral e a prioridade absoluta, que revelam o respeito e a relevância que o Estado Brasileiro confere à população idosa, sem que haja um tratamento tutelar sobre essas pessoas. E, em 2017, estabelece prioridade especial às pessoas maiores de 80 anos.
Data comemorativa – Celebrado em 1º de outubro, o Dia Internacional da Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991. A data tem o objetivo de sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento. O destaque é para a necessidade de proteção e de cuidados com os idosos. Pessoal, vamos falar agora sobre as pessoas com comprometimentos, deficiências, impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Disponível em: <https://pixabay.com/pt/illustrations/cadeira-de-rodas-com-defici%C3%AAncia-5824015/>. Acesso em 17 de abril de 2021.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados e Senado, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera como deficiência, as pessoas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, assim, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas para as pessoas com deficiência.
Um dos destaques é a contratação de um percentual de pessoas com deficiência. O estatuto determina também que o Sistema Único de Saúde (SUS) priorize o atendimento às pessoas com deficiência, assim como já realiza com pessoas idosas, e ofereça gratuitamente próteses, medicamentos e equipamentos auxiliares. Além disso, prevê incentivos para que as pessoas com deficiência entrem no mercado de trabalho e aumenta os recursos para o esporte paraolímpico, bem como o direito ao auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave, no valor de meio salário mínimo.
Hoje, União, estados e municípios são responsáveis pela criação de órgãos e implementação de políticas públicas para atender essa população. É preciso garantir os direitos de todos cidadãos, principalmente dos que literalmente têm alguma deficiência. E, eu sempre gosto de citar a Maria Teresa Eglér Mantoan, pois ela defende que precisamos respeitar as diferenças. Esse é o primeiro passo para construirmos uma sociedade mais justa.
O Estatuto da Igualdade Racial
Disponível em: <https://pixabay.com/pt/illustrations/parar-de-racismo-n%C3%A3o-ao-racismo-6172879/>. Acesso em 17 de abril de 2021.
O Estatuto da Igualdade Racial – a lei 12.288/ 2010-, trata-se da lei que define uma nova ordem de direitos para os cidadãos negros brasileiros. Alcançando cerca de 90 milhões de brasileiros, o Estatuto da Igualdade Racial, é um instrumento legal que possibilitará a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e direitos ainda não plenamente desfrutados pelos descendentes de escravos do país. Uma parcela da população que representa, atualmente, 50,6%- mais da metade da sociedade. E que se encontrava em situação desprivilegiada, tanto no mercado de trabalho, quanto no que diz respeito à escolarização, às condições de moradia, à qualidade de vida e saúde, à segurança e de possibilidades de ascensão social. De acordo com o ministério da Igualdade Racial, este estatuto, é um diploma de ação afirmativa voltado para a reparação das desigualdades raciais e sociais, ainda derivadas da escravidão e do desenvolvimento desigual que o país experimentou e ainda experimenta.
Relembrando a aula: Hoje falamos sobre as leis, os estatutos que regem as fases do ciclo de desenvolvimento humano, o Estatuto da Criança e Adolescente ECA, estatuto do idoso, Estatuto dos deficientes e Estatuto da Igualdade racial. Espero que você tenha compreendido que o respeito é essencial em todas as fases da vida e que no Brasil, temos leis que garantem nossos direitos e cobram nossos deveres também.
Atividade
Questão 1 – Agora é com você, Faça uma pesquisa de campo… Observe aí na rua da sua casa tem mais crianças, adolescentes ou idosos? Tem algum deficiente, qual o comprometimento dele(S)? Anote tudo em seu caderno, depois produza um texto sobre os principais estatutos brasileiros.
Beijos da Professora Jussarinha pra todos vocês. Tiauzinho pessoal.
| Habilidade estruturante: | (EF05HI04) Associar a noção de cidadania com os princípios de respeito à diversidade, à pluralidade e aos direitos humanos. (EF05HI05) Associar o conceito de cidadania à conquista de direitos dos povos e das sociedades, compreendendo-o como conquista histórica. (GO-EF05HI05-A) Entender o processo de luta e construção da cidadania como direito universal de todos os povos. (GO-EF05HI05-B) Conhecer os principais direitos e deveres contidos nos Estatutos Brasileiros, como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso, Estatuto do Deficiente, Estatuto da Igualdade Racial, compreendendo-os como conquista de direito social histórico. |
| Referências: | Buriti Mais História/Organizadora Editora Moderna; Obra coletiva concebida, desenvolvida e produzida pela Editora Moderna; editora responsável:Lucimara Regina de Souza Vasconcelos – 1ed.-Sao Paulo: Moderna,2017. https://escola.britannica.com.br/pesquisa/imagens/direitos/recursos/168979 Na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, foi declarado que o acesso à educação é um direito fundamental de toda criança para o seu desenvolvimento e bem-estar. Acesso em 17 de abril de 2021. http://portal.mec.gov.br/ Acesso em 17 de abril de 2021. https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang–pt/index.htm Acesso em 17 de abril de 2021. https://www.gov.br/cidadania/pt-br/@@search?SearchableText=estatuto+do+deficiente Acesso em 17 de abril de 2021. https://www.gov.br/cidadania/pt-br/@@search?SearchableText=estatuto+do+idoso Acesso em 17 de abril de 2021. https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/assuntos/noticias/noticias-em-acervo/2010/10/20-10-2010-estatuto-da-igualdade-racial-entra-em-vigor-em-todo-o-pais Acesso em 17 de abril de 2021. |