Educação implanta cartão corporativo para aquisição da merenda escolar
Goiânia sai na frente mais uma vez na aquisição de itens alimentícios para as escolas e é a primeira cidade a distribuir o Cartão Pnae
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) já está distribuindo nas unidades de ensino o cartão corporativo municipal emitido pelo Banco do Brasil que integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Medida pioneira é aprovada por diretores de instituições da Rede, que atestam a segurança e autonomia proporcionadas pelo cartão, cujo lançamento oficial está marcado para o próximo dia 23.
O cartão e distribuído às instituições educacionais públicas, filantrópicas e entidades conveniadas, obedecendo à Lei Municipal 10.164/2018, que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PRÓ-MERENDA).
O objetivo da lei é descentralizar os recursos financeiros para compra de itens alimentícios nas escolas, creches, entidades filantrópicas ou por elas mantidas por meio do repasse direto. O processo permite que as unidades de ensino gerenciem a compra dos gêneros alimentícios e a preparação da merenda escolar. A prática obedece ao artigo 6º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e regulamentação emitida pelo Fnde.
Apesar da aplicabilidade efetiva em mais de 70% dos municípios brasileiros, a SME é a primeira secretaria municipal de educação no país a utilizar o Cartão Pnae, o que favorece o desenvolvimento da comunidade escolar e, consequentemente, o comércio local e agricultura familiar, já que 30% dos produtos adquiridos devem ser provenientes desses fornecedores.
A diretora do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Ciranda, Leda Servato, confirmou a facilidade na prestação de contas proporcionada pelo Cartão Pnae. Segundo ela, houve rapidez no intervalo entre a verificação do saldo e envio da nota fiscal logo após a compra, agilizando a autorização do pagamento. “Muito prático e rápido, por isso, parabenizamos a SME pelas orientações recebidas, tendo a certeza de que haverá segurança e qualidade no atendimento às nossas crianças”, atesta a diretora.
Formação e fiscalização
Desde o início de agosto, as instituições que receberam o Cartão Pnae passam por formações sobre sua utilização e a descentralização dos recursos. Nas palestras, os representantes das unidades recebem informações diversas, inclusive sobre a diferenciação entre os recursos federal e municipal destinados às escolas e Cmeis. A formação é realizada pela Gerência do Programa de Alimentação Escolar da SME (Gerpae), que também encaminha kits informativos às instituições.
E por que é tão importante ter estes conhecimentos?
A fiscalização do Pnae cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Caso seja constatada qualquer irregularidade, o Conselho deve repassar a ocorrência ao Fnde, Ministério Público e Tribunais de Contas, sob pena de responsabilidade solidária dos conselheiros. Vale lembrar que qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, pode denunciar irregularidades a qualquer um destes órgãos, tendo resguardado o sigilo de suas informações.
Luciana Gomides, editoria de Educação e Esporte