SME publica Manual do Pafie com orientações sobre prestação de contas e transparência

Na última semana, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), divulgou a versão oficial do Manual do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais, o Pafie. O documento faz parte das recomendações do Tribunal de Contas do Município (TCM) após auditoria do Programa De Olho nas Escolas e foi oficialmente instituído por meio da Portaria nº 310/2020, publicada em edição do dia 30 de junho do Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM).

O Manual do Pafie foi elaborado para orientar conselhos gestores e escolares quanto aos repasses de recursos, bem como a própria prestação de contas. O conteúdo foi construído para informar, com clareza e transparência, conceito, finalidades, gestão e legislação pertinentes ao Pafie, tanto para os órgãos reguladores quanto à comunidade. Trata-se de documento que comprova boas práticas de gestão, conforme previsto em Plano de Ação encaminhado pela SME com o objetivo de cumprir com as recomendações/determinações apontadas pela Auditoria Operacional realizada pelo Programa de Olho nas Escolas.

Dentre os principais pontos da cartilha de orientação, estão em quais áreas que o recurso do Pafie pode ser utilizado ou não, quem são os responsáveis pelo recurso, como os repasses são feitos, a importância da transparência na execução do programa e a execução em si. Além disso, explica todos os passos de uma prestação de contas, ressaltando o motivo de fazê-la, quem faz, como faz e quais informações deve conter. Salienta, também, quais os critérios de julgamento de uma prestação de compras e como fazer isso à comunidade escolar.

A Comissão Especial de Auditoria do TCM-GO destaca que a existência do Manual "induz a uma expressiva melhoria na gestão, transparência e funcionamento do Pafie", de forma a constar metas, diretrizes e finalidades do Programa. Ademais, consiste em "meio de orientação completo para gestores, e de transparência e controle social para a população".

O Manual do Pafie está disponível para download no site da SME, www.sme.goiania.go.gov.br, no menu Repasses financeiros >> aba Pafie.

Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia Covid-19 na Educação em Goiás

Fortalecendo as relações estabelecidas com os tribunais de conta municipais e estaduais desde o início da gestão, o secretário municipal de Educação e Esporte e presidente da Undime Goiás, professor Marcelo Costa, foi convidado para integrar o Gaepe, Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia Covid-19 na Educação em Goiás, comissão criada por TCM e TCE para articular e apoiar os gestores públicos e evitar judicialização das questões relativas à educação pública no contexto da pandemia.

Núbia Alves, da editoria de Educação e Esporte