Prefeitura orienta sobre progressão horizontal para profissionais da Educação

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), em processo de modernização de suas práticas de gestão, informa aos interessados que a partir desse ano, tem algumas mudanças para quem for pleitear o benefício da progressão Horizontal. Os profissionais da Educação que atuam na carreira do Magistério têm do dia 01 de Março à 30 de maio, para requererem a Progressão Horizontal. A partir desse ano, é preciso seguir novos procedimentos, obedecendo o passo a passo:

• acessar o endereço eletrônico desta secretaria http://www.sme.goiania.go.gov.br/;
• preencher todos os campos do formulário eletrônico nº 4, cujo link está disponível no banner, no topo superior do site;
• enviar as informações;
• acessar o arquivo no e-mail informado durante o preenchimento do formulário;
• fazer o download do arquivo do formulário;
• imprimir e assiná-lo;
• juntar toda a documentação indicada no formulário
• dirigir-se ao protocolo central da SME, localizado na rua 226, nº 794 – Setor Leste Universitário, para autuação do processo.

É importante ressaltar a necessidade de preencher todos os campos do formulário corretamente, a fim de evitar transtornos na concessão do benefício. O formulário preenchido eletronicamente deve ser impresso, assinado e datado. Somente será autuado processo com formulário preenchido eletronicamenteA progressão compreende a passagem do servidor de um padrão de vencimento para outro, subsequente, dentro da classe e do cargo que ocupa e ocorre a cada dois anos, mediante a comprovação de participação em cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional, com duração mínima de 40 horas.

Neste ano, serão válidos os cursos realizados no período entre 1º de outubro de 2018 a 30 de maio de 2020, devidamente comprovados e convalidados, conforme prevê o Plano de Carreira que regulamenta a Progressão Horizontal no âmbito da SME. Certificados impressos digitalmente devem estar acompanhados do respectivo documento de validação, antes de abrir o processo. Serão contemplados os trabalhadores que enquadrem-se nos critérios e que observarem o prazo para a abertura do requerimento. Os documentos necessários devem estar organizados na seguinte ordem:

- 1º Documento: Formulário nº 04;
- 2º Documento: Certificado e documento de validação, caso o certificado seja assinado digitalmente;
- 3º Documento: Contra - cheque;
- 4º Documento: Cópia do RG e CPF e os documentos originais.

A Progressão Horizontal dos professores está prevista  nos artigos 7º e 8º da Lei 7997/2000 que regulamenta o Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público de Goiânia.A concessão das progressões reflete a realização dos compromissos firmados pela atual gestão municipal e vai ao encontro do fortalecimento das ações em prol da educação como um todo. Desde a valorização dos servidores da educação, como melhoria das instituições, reformas e ampliação do número de vagas. A Prefeitura está colocando em dia os benefícios que estavam suspensos desde 2014.

Adriene Bastos, da Editoria de Educação e Esporte