A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia (SME), faz saber aos interessados que nos termos do art. 37, da Constituição Federal; do art. 3º da Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016 (Marco Legal para Primeira Infância), do art. 227, da Constituição Federal de 1988 e do art. 4º da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), torna pública a abertura de inscrições para participação voluntária na Agenda da 2ª Semana do Bebê de Goiânia, com a perspectiva de ampliar a atuação da sociedade em prol da garantia do atendimento integral aos direitos das crianças da Primeiríssima Infância (0 a 3 anos), conforme as disposições regulamentares contidas no Edital de chamamento, que segue abaixo .
Atenção, para participar realize a Inscrição e o Cadastro da Ação !
Equipe GEREIN - Gerencia de Educação Infantil da SME
E-mail: apoio.gerein@gmail.com
Telefone: 62 3254 8922