{"id":181663,"date":"2024-04-26T10:29:21","date_gmt":"2024-04-26T13:29:21","guid":{"rendered":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/?post_type=ensino_fundamental&p=181663"},"modified":"2024-04-26T10:29:22","modified_gmt":"2024-04-26T13:29:22","slug":"geografia-direitos-legais-territoriais-dos-povos-indigenas","status":"publish","type":"ensino_fundamental","link":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/ensino_fundamental\/geografia-direitos-legais-territoriais-dos-povos-indigenas\/","title":{"rendered":"Geografia – Direitos legais territoriais dos povos ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n

Esta proposta de atividade de GEOGRAFIA<\/strong> \u00e9 destinada aos estudantes do 7\u00ba ano<\/strong> do Ensino Fundamental anos iniciais.<\/p>\n\n\n\n

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BAIXE A ATIVIDADE<\/a><\/div>\n\n\n\n
BAIXE OS SLIDES<\/a><\/div>\n\n\n\n
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Direitos legais territoriais dos povos ind\u00edgenas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os direitos legais territoriais dos povos ind\u00edgenas no Brasil s\u00e3o fundamentais para garantir a prote\u00e7\u00e3o de suas culturas, tradi\u00e7\u00f5es e modos de vida ancestrais. Esses direitos s\u00e3o embasados na legisla\u00e7\u00e3o nacional, reconhecendo a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas como parte integrante do patrim\u00f4nio cultural e ambiental do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo colonial no Brasil, a pol\u00edtica indigenista era regida por uma din\u00e2mica na qual os povos ind\u00edgenas eram classificados segundo a aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o como povos subjugados. Em muitos casos, era justificada a utiliza\u00e7\u00e3o da guerra como meio leg\u00edtimo para subjugar esses povos e, consequentemente, escraviz\u00e1-los. Esse sistema de domina\u00e7\u00e3o refletia a mentalidade da \u00e9poca, que via os ind\u00edgenas como uma fonte de m\u00e3o de obra e riquezas a serem exploradas em benef\u00edcio da metr\u00f3pole. Essa abordagem levou a in\u00fameros conflitos e viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos dos povos origin\u00e1rios, resultando em s\u00e9culos de explora\u00e7\u00e3o e marginaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro \u00f3rg\u00e3o governamental centralizado para lidar com quest\u00f5es relacionadas aos povos ind\u00edgenas no Brasil foi o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o aos ind\u00edgenas e Localiza\u00e7\u00e3o de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), mais tarde chamado de SPI, vinculado ao Minist\u00e9rio da Agricultura. Este servi\u00e7o foi criado com o prop\u00f3sito de gerir pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, mas acabou sendo marcado por uma s\u00e9rie de problemas, incluindo corrup\u00e7\u00e3o, neglig\u00eancia e abusos contra os direitos dos ind\u00edgenas. <\/p>\n\n\n\n

Mapa das terras Ind\u00edgenas oficialmente delimitadas no Brasil em 2020<\/strong><\/p>\n\n\n

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Fonte: Atlas Geogr\u00e1fico Escolar do IBGE. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/atlasescolar.ibge.gov.br\/brasil\/3031-unidades-de-conservacao-federal\/terras-indigenas.html<\/a>>. Acesso em 24 de abril de 2024.<\/p>\n\n\n\n

A promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 marcou uma transforma\u00e7\u00e3o significativa na abordagem estatal em rela\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas no Brasil, reconhecendo e garantindo seus direitos \u00e9tnico-culturais. A integra\u00e7\u00e3o entre territ\u00f3rio e identidade cultural, conforme estabelecido no artigo 231, par\u00e1grafo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, define as terras tradicionais ind\u00edgenas como aquelas ocupadas historicamente pelos ind\u00edgenas, onde residem permanentemente, realizam suas atividades produtivas, e s\u00e3o essenciais para a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios ao seu bem-estar e \u00e0 sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es. Essa abordagem reconhece a import\u00e2ncia dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas como bases essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o das culturas, modos de vida e autonomia desses povos, representando um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n\n\n

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Atualmente, a quest\u00e3o do marco temporal das terras ind\u00edgenas no Brasil est\u00e1 sendo discutida, esse marco se refere a um princ\u00edpio jur\u00eddico que estabelece uma data espec\u00edfica como refer\u00eancia para a demarca\u00e7\u00e3o e reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas por povos ind\u00edgenas. A quest\u00e3o tem sido objeto de debates e controv\u00e9rsias, especialmente no contexto das disputas fundi\u00e1rias e da prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos origin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O marco temporal defende que apenas as terras ocupadas pelos povos ind\u00edgenas at\u00e9 a data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, t\u00eam direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o como terras ind\u00edgenas. Essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada para negar o reconhecimento de terras reivindicadas por povos ind\u00edgenas que passaram por processos de esbulho, deslocamento for\u00e7ado ou outras formas de viol\u00eancia ao longo da hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O debate em torno do marco temporal das terras ind\u00edgenas reflete tens\u00f5es profundas na sociedade brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas, o reconhecimento de sua hist\u00f3ria e a preserva\u00e7\u00e3o de sua cultura e identidade. A defini\u00e7\u00e3o desse conceito ter\u00e1 impactos significativos n\u00e3o apenas na quest\u00e3o fundi\u00e1ria, mas tamb\u00e9m no reconhecimento da diversidade \u00e9tnica e cultural do Brasil e no respeito aos direitos humanos.<\/p>\n\n\n

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Portanto, \u00e9 crucial que o Estado brasileiro cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e internacionais de proteger e respeitar os direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas. Isso inclui a demarca\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o efetiva das terras ind\u00edgenas, o fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela pol\u00edtica indigenista e a promo\u00e7\u00e3o de uma abordagem de di\u00e1logo e consulta pr\u00e9via, livre e informada com os povos ind\u00edgenas em todas as decis\u00f5es que afetem seus territ\u00f3rios e seus direitos. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel garantir a preserva\u00e7\u00e3o da diversidade \u00e9tnica e cultural do Brasil e o respeito aos direitos humanos dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

RESPONDA \u00c0S QUEST\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 01<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fa\u00e7a uma pesquisa e escreva um texto sobre como o marco temporal pode afetar os direitos legais territoriais dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

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QUEST\u00c3O<\/strong> 02<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fa\u00e7a uma pesquisa e escreva um texto sobre como os territ\u00f3rios dos povos ind\u00edgenas colaboram com a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

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QUEST\u00c3O<\/strong> 03<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma transforma\u00e7\u00e3o significativa na abordagem estatal em rela\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas no Brasil, reconhecendo e garantindo seus direitos \u00e9tnico-culturais, ocorreu a partir da publica\u00e7\u00e3o da<\/p>\n\n\n\n

(A) Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Brasileira  em 1889.<\/p>\n\n\n\n

(B) Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

(C) Lei \u00c1urea, Lei n.\u00ba 3.353 de 13 de maio de 1888.<\/p>\n\n\n\n

(D) Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006.<\/p>\n\n\n\n

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QUEST\u00c3O<\/strong> 04<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a quest\u00e3o do marco temporal das terras ind\u00edgenas no Brasil est\u00e1 sendo discutida, esse marco se refere a um princ\u00edpio jur\u00eddico que estabelece uma data espec\u00edfica como refer\u00eancia para a demarca\u00e7\u00e3o e reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas por povos ind\u00edgenas. A quest\u00e3o tem sido objeto de debates e controv\u00e9rsias, especialmente no contexto das disputas fundi\u00e1rias e da prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos origin\u00e1rios. O marco temporal defende que <\/p>\n\n\n\n

(A) apenas as terras ocupadas pelos povos ind\u00edgenas at\u00e9 a data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, t\u00eam direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o como terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

(B) apenas as terras ocupadas pelos povos ind\u00edgenas at\u00e9 a data de promulga\u00e7\u00e3o da Lei da “Reforma agr\u00e1ria” Lei n\u00ba 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.<\/p>\n\n\n\n

(C) apenas as terras ocupadas pelos povos ind\u00edgenas at\u00e9 a data de 1889.<\/p>\n\n\n\n

(D) apenas as terras ocupadas pelos povos ind\u00edgenas at\u00e9 a data de 2010.<\/p>\n\n\n\n

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Autoria:<\/strong><\/td>Prof. Me.: Gabriel Ramos Paiva<\/td><\/tr>
Forma\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/td>Licenciatura em Geografia;
Bacharelado em Geografia;
Licenciatura em Pedagogia;
Mestre em Geografia pelo IESA-UFG.<\/td><\/tr>
Componente Curricular:<\/strong><\/td>Geografia<\/td><\/tr>
DCGO \u2013 AMPLIADO (1o corte) Habilidades:<\/strong><\/td>(EF07GE03-B) Analisar criticamente os direitos legais territoriais dos povos ind\u00edgenas, quilombolas, povos da floresta, cerradeiros, ribeirinhos, beiradeiros e os movimentos sociais urbanos e rurais<\/td><\/tr>
Matriz de habilidades essenciais:<\/strong><\/td>Analisar criticamente os direitos legais territoriais dos povos ind\u00edgenas, quilombolas, povos da floresta, cerradeiros, ribeirinhos, beiradeiros e os movimentos sociais urbanos e rurais.<\/td><\/tr>
Refer\u00eancias:<\/strong><\/td>APARICIO, Adriana Biller. Direitos territoriais Ind\u00edgenas: da modernidade hisp\u00e2nica ao pluralismo jur\u00eddico. Revista Culturas Jur\u00eddicas, Vol. 7, N\u00fam. 17, mai.\/ago., 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/periodicos.uff.br\/culturasjuridicas\/article\/view\/45361\/28884<\/a>>. Acesso em 24 de abril de 2024.

BRASIL. [Constitui\u00e7\u00e3o (1988)]. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Bras\u00edlia, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www2.senado.leg.br\/bdsf\/bitstream\/handle\/id\/518231\/CF88_Livro_EC91_2016.pdf<\/a>>. Acesso em 24 de abril de 2024.

SARTORI, Dailor Junior. Colonialidade e o marco temporal da ocupa\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas: uma cr\u00edtica \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. Revista Hendu, v. 7, n. 1, 2016. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/periodicos.ufpa.br\/index.php\/hendu\/article\/view\/6005<\/a>>. Acesso em 24 de abril de 2024.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":181666,"template":"","ef_categoria":[15],"ef_ano":[90],"ef_componente":[96],"class_list":["post-181663","ensino_fundamental","type-ensino_fundamental","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","ef_categoria-ciclo-da-adolescencia-fg","ef_ano-7o-ano","ef_componente-geografia","entry","has-media"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/wp-json\/wp\/v2\/ensino_fundamental\/181663","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/wp-json\/wp\/v2\/ensino_fundamental"}],"about":[{"href":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/wp-json\/wp\/v2\/types\/ensino_fundamental"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/wp-json\/wp\/v2\/users\/20"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/wp-json\/wp\/v2\/ensino_fundamental\/181663\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":181669,"href":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/wp-json\/wp\/v2\/ensino_fundamental\/181663\/revisions\/181669"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/wp-json\/wp\/v2\/media\/181666"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=181663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"ef_categoria","embeddable":true,"href":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/wp-json\/wp\/v2\/ef_categoria?post=181663"},{"taxonomy":"ef_ano","embeddable":true,"href":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/wp-json\/wp\/v2\/ef_ano?post=181663"},{"taxonomy":"ef_componente","embeddable":true,"href":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/wp-json\/wp\/v2\/ef_componente?post=181663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}