{"id":142263,"date":"2022-04-24T17:36:26","date_gmt":"2022-04-24T20:36:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/?post_type=ensino_fundamental&p=142263"},"modified":"2023-10-19T21:01:55","modified_gmt":"2023-10-20T00:01:55","slug":"historia-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente","status":"publish","type":"ensino_fundamental","link":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/ensino_fundamental\/historia-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3ria – Estatuto da crian\u00e7a e do adolescente"},"content":{"rendered":"\n

ESTA PROPOSTA DE ATIVIDADE DE HIST\u00d3RIA\u00a0\u00c9 DESTINADA AOS ESTUDANTES<\/strong>\u00a0DO<\/strong>\u00a05\u00ba ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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BAIXE A ATIVIDADE<\/a><\/div>\n\n\n\n
BAIXE OS SLIDES<\/a><\/div>\n\n\n\n
BAIXE O TEXTO<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

As crian\u00e7as e os adolescentes s\u00e3o sujeitos de direitos, ou seja, fam\u00edlia, Estado e sociedade devem assegurar meios para uma vida digna. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u00e9 um documento que prev\u00ea v\u00e1rias garantias fundamentais, como lazer, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e liberdade.<\/p>\n\n\n\n

ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Fonte: pixabay.com<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Um Estatuto \u00e9 entendido como um conjunto de normas que visam garantir a prote\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos que s\u00e3o regulados por ele. No Brasil h\u00e1 o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que \u00e9 a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) \u00e9 importante porque \u00e9 o principal instrumento legal que regula os direitos e a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Ele estabelece direitos fundamentais, como o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de garantir medidas de prote\u00e7\u00e3o em casos de viol\u00eancia, abuso ou explora\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O ECA reconhece a crian\u00e7a e o adolescente como sujeitos de direitos, promovendo sua participa\u00e7\u00e3o ativa na sociedade e visando garantir seu pleno desenvolvimento e inclus\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil \u00e9 proibido o trabalho infantil, entendido como aquele realizado por menores de quatorze anos. O menor n\u00e3o deve ter como principal atividade o trabalho, mas sim a educa\u00e7\u00e3o para que possa se desenvolver com as melhores condi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

O trabalho infantil \u00e9 considerado uma forma de explora\u00e7\u00e3o e pode ter consequ\u00eancias negativas para a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e futuras oportunidades das crian\u00e7as. Caso se depare com alguma crian\u00e7a trabalhando, denuncie.<\/p>\n\n\n\n

AGORA \u00c9 COM VOC\u00caS, VAMOS RESPONDER ALGUMAS QUEST\u00d5ES?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u00e9 um documento fundamental que reconhece muitos direitos ao menor. <\/p>\n\n\n\n

Leia o artigo 3\u00b0 do Estatuto da Crian\u00e7a e do adolescente: <\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 3\u00ba A crian\u00e7a e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana, sem preju\u00edzo da prote\u00e7\u00e3o integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social, em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e de dignidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

PLANALTO. Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8069.htm. Acesso em 13 abr. 2022<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u00e9 considerada crian\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

a) a pessoa at\u00e9 doze anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

b) a pessoa at\u00e9 dez anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

c) a pessoa at\u00e9 dezesseis anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

d) a pessoa at\u00e9 dezoito anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 2<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Observe a seguir o s\u00edmbolo do Conselho Tutelar:<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.mpgo.mp.br\/portal\/conteudo\/conselho-tutelar. Acesso em 13 abr. 2022.<\/p>\n\n\n\n

Fa\u00e7a uma pesquisa sobre o Conselho Tutelar e registre as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

a) Qual o papel do Conselho Tutelar na sociedade e a sua import\u00e2ncia para a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia?<\/p>\n\n\n\n

b) Como o Conselho Tutelar pode ser acionado\/chamado para atuar?<\/p>\n\n\n\n

c) Quem s\u00e3o os membros que comp\u00f5em o Conselho Tutelar?<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 3<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Observe as imagens a seguir:<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Dispon\u00edvel em:https:\/\/commons.wikimedia.org\/wiki\/File:Trabalho_infantil_em_s%C3%ADtio_de_coqueiral_(13899331484).jpg. Acesso em 13 abr. 2022<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Dispon\u00edvel em:https:\/\/commons.wikimedia.org\/wiki\/File:EsgotoCeuAbertoValterCampanatoAgenciaBrasil.jpg. Acesso em 13 abr. 2022<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a observa\u00e7\u00e3o das imagens, pode-se afirmar que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente est\u00e1 sendo respeitado nas situa\u00e7\u00f5es apresentadas? Como voc\u00ea chegou a essa conclus\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 4<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando se diz que, pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, a crian\u00e7a tem o direito de ser criada e educada por sua fam\u00edlia, em um ambiente seguro e saud\u00e1vel, estamos nos referindo:<\/p>\n\n\n\n

a) ao direito ao lazer.<\/p>\n\n\n\n

b) ao direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

c) ao direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

d) ao direito \u00e0 escola.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

SAIBA MAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lugar de crian\u00e7a \u00e9 na escola! <\/p>\n\n\n\n

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