{"id":189036,"date":"2024-10-18T10:05:37","date_gmt":"2024-10-18T13:05:37","guid":{"rendered":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/?post_type=eaja&p=189036"},"modified":"2024-10-18T10:05:48","modified_gmt":"2024-10-18T13:05:48","slug":"geoa-consolacao-d-leiso-tra","status":"publish","type":"eaja","link":"https:\/\/sme.goiania.go.gov.br\/conexaoescola\/eaja\/geoa-consolacao-d-leiso-tra\/","title":{"rendered":"Geografia – Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Esta proposta de atividade de GEOGRAFIA<\/strong> \u00e9 destinada aos estudantes do 4\u00ba per\u00edodo<\/strong> da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos \u2013 EJA.<\/p>\n\n\n\n

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BAIXE A ATIVIDADE<\/strong><\/a><\/div>\n\n\n\n
BAIXE OS SLIDES<\/strong><\/a><\/div>\n\n\n\n
BAIXE O TEXTO<\/strong><\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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Trabalho. Dispon\u00edvel em:<https:\/\/pixabay.com\/pt\/illustrations\/homem-trabalhador-homem-trabalhar-8828807\/<\/a>>. Acesso em: 18, out. 2024.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), decreto-lei n\u00famero 5.452, promulgada em 1\u00ba de maio de 1943, durante o governo de Get\u00falio Vargas, \u00e9 um marco na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira. A CLT reuniu diversas normas que j\u00e1 existiam e acrescentou outros direitos, regulamentando a rela\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e empregadores no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Antes da cria\u00e7\u00e3o da CLT, o Brasil n\u00e3o contava com um conjunto de leis trabalhistas sistematizado. A rela\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e empregados era baseada, em grande parte, em acordos informais e na legisla\u00e7\u00e3o civil. O trabalho assalariado come\u00e7ou a se expandir ap\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o em 1888, mas as condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas f\u00e1bricas, planta\u00e7\u00f5es e minas eram extremamente prec\u00e1rias. N\u00e3o havia uma regulamenta\u00e7\u00e3o efetiva sobre a jornada de trabalho, condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, ou sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Em decorr\u00eancia da grande press\u00e3o dos trabalhadores, algumas leis trabalhistas foram acordadas no per\u00edodo entre o fim da escravid\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o da CLT. Entre essas leis, temos a Lei de F\u00e9rias (1925) que garantia 15 dias de f\u00e9rias anuais para alguns trabalhadores, a Lei sobre Acidentes de Trabalho (1919) que criou a obriga\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o aos trabalhadores acidentados durante o trabalho e a Regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho (1934) que limitou a jornada de trabalho a 8 horas di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A CLT garantiu uma s\u00e9rie de regulamenta\u00e7\u00f5es e direitos aos trabalhadores brasileiros, que trouxeram mudan\u00e7as profundas nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Entre suas principais caracter\u00edsticas, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Jornada de trabalho<\/strong>: regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, com a possibilidade de horas extras.<\/li>\n\n\n\n
  • F\u00e9rias<\/strong>: direito a 30 dias de f\u00e9rias remuneradas por ano, com adicional de um ter\u00e7o do sal\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n
  • Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>: fixa\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de subsist\u00eancia ao trabalhador.<\/li>\n\n\n\n
  • Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher e ao menor<\/strong>: restri\u00e7\u00f5es ao trabalho noturno e pesado para mulheres e menores de idade.<\/li>\n\n\n\n
  • Descanso semanal remunerado<\/strong>: direito a pelo menos um dia de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.<\/li>\n\n\n\n
  • Aviso pr\u00e9vio<\/strong>: estabelecimento da obrigatoriedade de aviso pr\u00e9vio em caso de demiss\u00e3o, com um prazo m\u00ednimo de 30 dias.<\/li>\n\n\n\n
  • Seguro contra acidentes de trabalho<\/strong>: consolida\u00e7\u00e3o das regras sobre indeniza\u00e7\u00e3o em caso de acidente de trabalho.<\/li>\n\n\n\n
  • Regulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho<\/strong>: regulamenta\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de sindicatos, negocia\u00e7\u00e3o coletiva e direito de greve (ainda que bastante limitado na \u00e9poca).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Ao longo do tempo a CLT passou por diversas modifica\u00e7\u00f5es. Entre elas, a Reforma Trabalhista de 2017 foi respons\u00e1vel por altera\u00e7\u00f5es expressivas como a permiss\u00e3o que acordos coletivos prevale\u00e7am sobre a legisla\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o da jornada intermitente, permitindo que o trabalhador possa ser chamado conforme a necessidade do empregador e a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o que amplia as possibilidades de terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim das empresas.<\/p>\n\n\n\n

    QUEST\u00c3O 1 <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), \u00e9 um marco na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista do Brasil, a lei foi promulgada em\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    (A) 7 de setembro de 1945.
    (B) 15 de novembro de 1930.
    (C) 1 de maio de 1943.
    (D) 13 de maio de 1888.<\/p>\n\n\n\n

    QUEST\u00c3O 2<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A CLT estabeleceu uma s\u00e9rie de direitos trabalhistas, como o sal\u00e1rio m\u00ednimo, a regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado. Discuta o impacto dessas medidas na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros e como elas influenciaram as rela\u00e7\u00f5es de trabalho desde a sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    QUEST\u00c3O 3<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Com a promulga\u00e7\u00e3o da CLT, no Governo Vargas, os trabalhadores, por lei, receberam a garantia de direitos trabalhistas, entre eles\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    (A) a jornada de trabalho de 10 horas di\u00e1rias.
    (B) as f\u00e9rias de 30 dias remuneradas com adicional de um ter\u00e7o do sal\u00e1rio.
    (C) o seguro desemprego para todos os trabalhadores.
    (D) a aposentadoria obrigat\u00f3ria aos 60 anos.<\/p>\n\n\n\n

    QUEST\u00c3O 4<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Os trabalhadores aut\u00f4nomos, sem carteira assinada, n\u00e3o contam com as garantias e prote\u00e7\u00f5es da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Na sua opini\u00e3o, atualmente \u00e9 melhor trabalhar com a carteira assinada ou como aut\u00f4nomo?<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n
    Autoria<\/strong><\/td>Ailton Silva <\/td><\/tr>
    Forma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Geografia <\/td><\/tr>
    Componente Curricular<\/strong><\/td>Geografia<\/td><\/tr>
    Objetivos de aprendizagem e desenvolvimento<\/strong><\/td>(EJAGE0408) Identificar quest\u00f5es pr\u00e1ticas da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/td><\/tr>
    Refer\u00eancias<\/strong><\/td>BRASIL. Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho: aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943.
    BOEHM, C. CLT 80 anos: moderniza\u00e7\u00e3o como justificativa para redu\u00e7\u00e3o de direitos. Dispon\u00edvel em:<https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2023-04\/clt-80-anos-modernizacao-como-justificativa-para-reducao-de-direitos>. Acesso em: 14, out. 2024.
    O QUE \u00e9 CLT? Veja tudo sobre o assunto e qual a import\u00e2ncia da CLT!. Dispon\u00edvel em:<https:\/\/www.pontotel.com.br\/o-que-e-clt\/>. Acesso em: 14, out. 2024.
    <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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